A defesa do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Augusto Silva Aragão, protocolou um pedido, na última sexta-feira 9, durante plantão judicial, solicitando que ele saia do Completo Penitenciário de Pedrinhas e vá para prisão domiciliar.
Um laudo médico, indicando a suposta necessidade da prisão domiciliar, foi anexado ao pedido.
A solicitação da defesa de Aragão foi despachada no início da tarde desta segunda-feira 12, pelo juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, responsável pelo plantão, para a juíza federal Cláudia Schlichia Giusti, responsável pela decisão que deflagrou a Operação Rêmora pela Polícia Federal em São Luís, há pouco mais de uma semana, após desvios de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual.
No despacho, Lino justifica que o pedido de prisão domiciliar deve ser examinado pelo juízo natural do processo, por falta de competência do juiz plantonista, e por se tratar de caso de prisão preventiva.
“Trata-se de pedido que já tramita regularmente junto ao juiz natural, por quem deve ser examinado, fugindo a competência deste juiz plantonista. Ademais, tratando-se de prisão preventiva, incide o impedimento do 1º do artigo 106 do Provimento Coger 129/2016”, destaca.
Atualmente, Aragão segue preso na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Segundo a Polícia Federal, ele é o cabeça de uma organização criminosa que teria afanado parte do dinheiro repassado pela SES para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha.
O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, nega que algum agente público da SES tenha envolvimento no esquema e diz ainda que não sabia e nem tinha como a pasta saber que o dinheiro público estava sendo desviado.
“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.
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