Yuri Almeida

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, faltou com a verdade, pelo menos três vezes, em entrevista à TV Difusora para explicar a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), com dispensa de licitação, mesmo após a Oscip haver sido desclassificada do processo que selecionou entidades sem fins lucrativos para administrar as unidades estaduais públicas de saúde.

Demonstrando nervosismo ao tentar novamente explicar a relação do instituto com o atual governo, Lula afirmou que a contratação ocorreu por o Idac haver sido nomeado para gerir os lotes do composto de projetos que não tiveram vencedores e que por isso teve contratos renovados.

“O contrato do Idac com a Secretaria de Saúde do Maranhão remonta ao governo anterior. Desde 2013 o Idac já era contratado pela secretaria estadual da Saúde, e esse contrato vem se renovando e permanece até os dias de hoje. (…) Em verdade, em relação ao Idac, não havia nada que desabonasse a sua conduta. O que aconteceu é que ele [o Idac] acabou ficando com os lotes do concurso de projetos onde não houve vencedores e ele acabou tendo renovado o contrato por esse motivo, por essa razão”, declarou.

Além de haver mentido sobre a entrada do Idac nas contas da SES, o secretário de Saúde faltou com a verdade em relação a falta de aptidão e competência do instituto e ainda sobre o lote cujo participantes do concurso não conseguiram apresentar comprovação técnica suficiente.

Governos Jackson Lago e Roseana Sarney

Levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo aponta que o primeiro contrato entre a SES e o instituto foi feito em em janeiro de 2009, no governo Jackson Lago, durante a administração da SES por Edmundo Gomes. Ao custo de R$ 6 milhões, o contrato tinha como objeto a execução de ações e serviços de saúde na Unidade Mista do município de Carutapera.

Com o retorno de Roseana Sarney ao Palácio dos Leões, esse contrato continuou sendo aditado até 2013.

Naquele mesmo mesmo ano, o Idac foi presenteado com um outro, no valor de R$ 26 milhões, aditado um ano depois em valor menor, de R$ 16,5 milhões, para gerir o Hospital Geral de Monção.

Ainda durante o governo Roseana, o instituto conseguiu abocanhar um novo contrato, de R$ 1,8 milhão, para prestar Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) na capital e nas cidades de Imperatriz e Timon.

Auditoria da STC

Carlos Lula faltou também com a verdade em relação não ter conhecimento de nada que desabonasse o Idac em ser contratado pelo atual governo.

Em fevereiro de 2015, resultados preliminares da auditoria promovida pela Secretaria de Controle e Transparência (STC) nas contas da SES apontam para superfaturamento de até 30% nos contratos de serviços e fornecedores firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad. Dentre os contratados que, segundo a STC, tiveram acordos superfaturados estava o Idac.

A revelação, inclusive, foi feita pelo próprio Palácio dos Leões, em nota conjunta distribuída pela própria SES e pela Casa Civil.

Emserh

O secretário mentiu ainda sobre a escolha do Idac pela SES, no atual governo, para gerir as unidades de saúde do Maranhão.

Conforme divulgado em abril de 2015 pela Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o lote que não teve vencedores foi colocado pelo governo sob a responsabilidade da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), e não do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania. Dentre as desclassificadas pelo Palácio dos Leões por falta de competência, inclusive, estava o Idac — que ainda chegou a entrar na Justiça para derrubar o processo, sob a acusação de irregularidades.

O assunto chegou a ser abordado pela Polícia Federal no relatório sobre a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes. À época, a PF atribuiu a ação do Idac em tentar derrubar a licitação na Justiça ao ex-secretário Ricardo Murad.

Contudo, enquanto a Polícia Federal acusava Murad de usar o Idac para melar a seleção dos Oscips pela SES, a própria pasta já havia firmado, ao custo de R$ 18,9 milhões, em maio de 2015, o primeiro contrato por dispensa de licitação com o instituto, e o aditava três meses depois, por igual valor e período.

Em novembro de 2015, quando a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes estava sendo deflagrada, a SES já se preparada para prorrogar o contrato do Idac, novamente com dispensa de licitação, aumentando o prazo para 12 meses e o valor para R$ 102,2 milhões. Como o primeiro, esse segundo contrato também foi aditado, em novembro do ano passado, já por Carlos Lula, pelo mesmo valor e vigência.

Chama a atenção o fato de que, se o Idac não tivesse sido desclassificado da licitação, a administração das unidades que recebeu da Emserh custaria cerca 60% a menos que o valor do último contrato fechado com dispensa de licitação.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a SES logo após a entrevista do secretário Carlos Lula, e questionou as inverdades ditas por ele à TV Difusora, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.