A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão adiou, a pedido da desembargadora Ângela Salazar, que responde pela Relatoria, o julgamento do processo que pode confirmar o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), como oficialmente ficha suja.
Madeira é pré-candidato a deputado federal, mas corre o risco de ficar de fora das eleições de 2018.
O julgamento final estava marcado para acontecer nessa quinta-feira 22, mas foi adiado para a próxima sessão ordinária subsequente, dia 29. Antes, Salazar já havia recuado pela primeira vez ao apresentar voto pela suspensão de decisão anterior que havia confirmado o ex-prefeito como ficha-suja até 2022.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o tucano é acusado de haver celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade com a empresa Limp Fort, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.
Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Devido ao suposto benefício irregular, a Limp Fort também é ré no processo.
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