Justiça Federal recebe denúncia contra Gilberto Aroso e Bia Venâncio
Política

Justiça Federal recebe denúncia contra Gilberto Aroso e Bia Venâncio

Ex-prefeitos de Paço do Lumiar são acusados do escamoteio de R$ 736.484,80 da verba repassada ao município pela Funasa

A Justiça Federal recebeu denúncia contra os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB) e Bia Venâncio (PV), por violação aos princípios administrativos.

A decisão foi tomada na semana passada, pelo magistrado Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão — baixe a decisão.

Segundo os autos, eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de haverem deixado de prestar contas de R$ 736.484,80 enviados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios, para a implantação de melhorias sanitárias em domicílios do município. Desse valor, R$ 513.290,83 teriam sido escamoteados por Aroso; e R$ 233.193,97 por Bia.

“(...) diante da existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o recebimento da inicial. (...) Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos requeridos, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992”, despachou Clodomir Reis.

Dentre as penalidades solicitadas pelo Parquet aos ex-prefeitos de Paço do Lumiar estão: a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.



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