Atual7

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma sindicância — procedimento preparatório para a investigação — aberta na Lava Jato para verificar se governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de caixa dois e de propina. A investigação começou a ser feita a partir da delação premiada do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

A decisão foi assinada e colocada sob segredo de Justiça pelo ministro Félix Fischer, no último dia 25, mas acabou sendo vazada nesta quarta-feira 30. Relator do caso, ele poderia, se quisesse, submeter a solicitação da Procuradoria à Corte Especial do tribunal, que poderia se manifestar pela continuidade das investigações, mas acabou seguindo o entendimento do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que pediu o arquivamento da sindicância — baixe o documento.

Segundo o parecer do vice-PGR, corroborado por Fischer, não há elementos suficientes para dar continuidade à apuração em relação ao governador maranhense. “O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”, destacou o ministro.

Em delação premiada, Flávio Dino foi citado como possível recebedor de R$ 400 mil da Odebrecht, para as campanhas eleitoras de 2010 e de 2014. Do montante, segundo o delator, metade teria sido repassada pela empreiteira por fora, com a anuência do comunista.

Em abril desde ano, quando o caso veio a público, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a remessa da delação premiada ao STJ, foro de governador. Designado por Janot para cuidar dos casos envolvendo chefes de Executivo estadual na operação, Andrada demorou mais de quatro meses para instruir e enviar o processo para o tribunal.

Durante todo esse período, Flávio Dino sempre negou as acusações, apontado para inconsistência nos depoimentos do delator, fato agora confirmado por Félix Fischer no STJ.

Mais cedo, em publicações nas redes sociais, o governador do Maranhão aproveitou a notícia de arquivamento da sindicância para, como já de praxe desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, culpar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) pela inclusão de seu nome na Lava Jato, e para agradecer a solidariedade recebida durante o período em que esteve pilhado na operação.