Uma representação protocolada pelo deputado Sousa Neto (Pros) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue parada na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) há quase 30 dias.
De acordo com dados abertos do sistema de processos e procedimentos que tramitam na instituição, o SimpWeb, a denúncia, que foi dada entrada junto ao PGJ no dia 14 de agosto último, teve uma única movimentação, feita um dia depois, quando foi distribuída manualmente para os cuidados da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da Assessoria Especial.
A representação do parlamentar denuncia a nomeação do também comunista Clécio Coelho Nunes para o comando da Superintendência de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, cargo subordinado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). A revelação da nomeação do ficha-suja foi feita pelo ATUAL7. A PGJ foi insistentemente procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou às solicitações de nota.
Pela lei estadual n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e o decreto 29.723/2013, que regulamenta a mesma lei, Clécio não poderia assumir qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativa estadual por oito anos, a contar da data da decisão, por conta de uma condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com trânsito em julgado, em agosto de 2016.
Além de Flávio Dino, o titular da Secap, Márcio Jerry Barroso, e o próprio Clécio Coelho também estão entre os representados por Sousa Neto. O PGJ é o procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, colocado no cargo pelo governador do Maranhão, após figurar como segundo colocado na listra tríplice do Ministério Público estadual.
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