O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão remarcou, para o próximo dia 27, o julgamento de uma ação penal movida contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O julgamento deveria ter acontecido no último dia 13, mas foi adiado em razão do relator do processo, desembargador Marcelino Chaves Everton, haver tirado férias.

Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Ambos são acusados de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

A denúncia foi apresentada ao TJ-MA pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o Parquet, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

À época, ele comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e era presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o vice-presidente da AL-MA preferiu não se manifestar sobre o caso. A reportagem solicitou um posicionamento de Cristino Filho a respeito das acusações, e aguarda retorno.