Virou moda!

Depois do governador Flávio Dino (PCdoB); do Procurador-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia; do deputado estadual Eduardo Braide (PMN); do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga, e de outros censores, foi a vez do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), processar o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Ele alega que houve injúria e difamação nas informações publicadas referentes as mais de 300 pessoas empregadas no instituto sem a realização de concurso público. A audiência preliminar ocorreu na manhã desta terça-feira 3, no 1º Juizado Especial Criminal, que tem como titular a juíza Andrea Furtado Perlmutter Lago.

Segundo Duarte, o uso dos termos sinecura e apadrinhamento, usadas por Almeida nas publicações sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e de uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ambas contra a farra de nomeações de cargos em comissão no Procon-MA e pelo preenchimento das vagas por meio de concurso, atacaram sua honra objetiva e subjetiva, e macularam sua imagem de “servidor público e professor” perante a opinião pública.

Na queixa-crime, o presidente do Procon-MA reclama ainda que, além da publicação no site, houve repercussão das notícias nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, além de grupos do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Até a revelação de que ele é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB feriu os brios do presidente do instituto.

A defesa de Yuri Almeida, apresentada pelo escritório Serejo Advocacia e Assessoria Jurídica, argumentou pela liberdade de expressão e de imprensa, e sobre a inexistência do dano a honra de Duarte Júnior.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para acontecer no dia 4 de dezembro deste ano.