Especialista desqualifica afirmação de Dino sobre aumento da pena de Lula
Política

Especialista desqualifica afirmação de Dino sobre aumento da pena de Lula

Professor de Processo Penal da USP, Maurício Zanoide de Moraes disse que declaração do governador do Maranhão é política e não tem fundamento jurídico

O professor associado de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Zanoide de Moraes, desqualificou, em entrevista ao Nexo, a afirmação feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre o aumento da pena do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão —, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, relacionado à Lava Jato.

Ex-juiz federal, Dino afirmou à Carta Capital que a unanimidade no aumento da pena imposta a Lula mostra que os desembargadores do TRF-4 haviam combinado suas sentenças antes do julgamento. Antes, em seu perfil de Facebook, o comunista já havia dito que o aumento da pena do ex-presidente fica “mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar a prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

Para Zanoide de Moraes, porém, a alegação do governador do Maranhão em defesa a Lula é apenas política, sem fundamento jurídico. Ele apontou ainda para incoerência do comunista, afirmando que, à época em que Dino operava no Judiciário, ele jamais teria dado tais declarações.

“Por exemplo, a decisão do juiz Sergio Moro foi reformada no ponto da dosimetria, não no mérito da condenação. Nesse caso, especificamente, para aumentar [a pena]. Agora, afirmações de que o aumento da pena foi decidido pelo TRF-4 para evitar uma prescrição que seria favorável a Lula é uma afirmação política, não é uma consideração jurídica. Na época que o Dino era operador do direito e integrante da Justiça nas suas várias funções, ele não afirmaria isso, porque ele não tem como provar”, disse.

Lei da Ficha Limpa

A falta de coerência de Flávio Dino também foi exposta, nesta sexta-feira 26, pelo O Globo.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa quando era deputado em 2010, o governador do Maranhão é apontado pelo jornal como um dos vários políticos que, aliados do ex-presidente, mudaram o discurso em relação a regra.

Ao jornal, ele garantiu que não está em contradição, e contou ter incluído no dispositivo um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado pelo ex-presidente.

“Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Limpa protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer”, justificou.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado possa apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade.



Comentários 2

  1. MACABEU

    Em meio a toda discussão da imediata aplicabilidade da Jurisprudência do STF no que tange ao afastamento ou não em 2.º instância do princípio da presunção da inocência, até o trânsito em julgado de Sentença penal condenatória. Me vem uma indagação a meu ver pertinente: acaso a festejada Jurisprudência atual vier a ser reformulada pelo STF, ante à condenação de Lula no TRF4, como ficariam a situação dos milhares de apenados no Brasil que estão aprisionados - hoje - por força dessa Jurisprudência já que a lei penal não retroagirá, salvo quando para beneficiar o réu!!!???

    Seriam soltos de imediato? O Estado teria que indenizá-los imediatamente? Ou só após o trânsito em julgado no próprio STF, se, assim, necessário for?? Por isso não acredito na mudança da Jurisprudência da nossa Suprema Corte e o Lula vai mesmo para a cadeia em até 45 dias.

  2. Maria Helena

    E pensar que este sujeito é governador do estado! Misericórdia, Senhor Deus!

Comente esta reportagem