A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil; o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão; e a própria Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) investigam, desde de 2016, possíveis atos de improbidade administrativa e de natureza criminal do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD).
Segundo apurou o ATUAL7 em dados abertos e por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), um dos procedimentos foi convertido em inquérito civil há cerca de uma semana, agora aos cuidados da promotora de Justiça Sidneya Nazareth Liberato, respondendo pela 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Com a instauração, caberá ao Parquet promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências objetivando a instauração da ação civil e/ou penal ou eventual arquivamento do caso.
Dentre as providências já adotadas estão a comunicação ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sobre a abertura do inquérito, e a solicitação de informações, no âmbito da investigação, ao promotor Marco Aurélio, do Gaeco.
Já o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) corre sob sigilo, na Assessoria Especial de Investigação da PGJ, própria para investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função — baixe o documento da PGJ negando acesso aos autos.
O ATUAL7 procurou o deputado Alexandre Almeida, e aguarda retorno.
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