Já estão definidos os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão para comporem as subcomissões de inquérito instauradas para apreciar as representações protocoladas na Mesa Diretora da Casa contra os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Cabo Campos (PEN). As representações têm relação, respectivamente, com o uso da estrutura financeira do Palácio dos Leões em troca de apoio político e violência doméstica.

A escolha dos integrantes foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ainda na semana passada. Cada subcomissão é formada por três membros titulares da Comissão de Ética. Os escolhidos para julgar o caso envolvendo Levi Pontes foram os deputados Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Léo Cunha (PSC). Já para apurar o caso que envolve Cabo Campos fazem parte da respectiva subcomissão os deputados Graça Paz (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PSDC).

Todo o trabalho promovido pelas subcomissões, segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, deverá ser processado de maneira sigilosa. Os pareceres devem ser apresentados em até 30 dias após terminado o prazo de cinco sessões ordinárias para que os deputados representados apresentem suas respectivas defesas.

Abaixo, detalhes do que pesa contra Levi Pontes e Cabo Campos.

Levi Pontes

No final de fevereiro desde ano, um áudio divulgado pelo blog do Luís Pablo mostrou uma conversa de Pontes, que é o quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, negociando a troca de favores por apoio político. Na gravação, o deputado do PCdoB detalha sobre um acordo de manter a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, custeada com recursos públicos, desde que o prefeito do município, Magno Bacelar (PV), que é seu aliado, mantenha o apoio a sua reeleição para o Palácio Manuel Beckman.

“Me pediu [Magno Bacelar] para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco, mais um ano. Resposta minha: ‘depende, prefeito. Se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele”, disse.

Ainda durante a conversa, Levi Pontes assegura que já conversou sobre o tema com o governador Flávio Dino, que concorre a reeleição para o Palácio dos Leões e é do seu partido, e com o secretário estadual de Saúde Carlos Lula, coincidentemente alvo de inquérito na Polícia Federal, no âmbito da Sermão aos Peixes, por suposta fraude no processo licitatório para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

“Ele [Magno Bacelar] já foi chamado e oficializado que vão entregar, mas eu já falei com o governador e liguei para o secretário hoje: ‘Lula, não é para devolver até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe’”, completou.

No áudio, Levi Pontes ainda direciona ofensas à figura do governador Flávio Dino. O deputado afirma que tem ajudado o chefe do Executivo estadual, e que, por isso, também exigiria ser ajudado.

“Botar retrato de macho dentro de casa… Até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele [Flávio Dino]. Não é possível que esse filho da puta [sic] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu estou ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, completou.

A representação que pede a cassação do comunista foi protocolada pela deputada Andréa Murad (PRP). É a segunda que ela pede a cassação de Levi Pontes.

A primeira representação, feita em razão de um áudio divulgado num grupo de WhatsApp pelo próprio quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando cota de um pescado adquirido com recursos da prefeitura de Chapadinha, para distribuir para aliados políticos até de outros municípios, foi arquivada pelo Conselho de Ética da Casa.

Embora a gravação tendo sido feita e disseminada pelo próprio parlamentar do PCdoB, os colegas governistas alegaram que o áudio era clandestino.

Cabo Campos

Já em relação ao deputado do PEN, pesa a acusação feita pela própria esposa, com quem convivia maritalmente há 26 anos, de violência doméstica. A informação foi tornada pública pelo blog do Stênio Johnny.

Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher, em fevereiro último, Maria José Campos relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos; e que ultimamente vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido. Em fotos publicadas pelo blog do Luís Pablo, ela aparece acamada num hospital privado em São Luís, com hematomas, parte do lábio inferior ferido e utilizando um colar cervical.

Apesar das acusações nada terem a ver com a atividade parlamentar de Cabo Campos, o processo contra ele por violência doméstica tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, em virtude da prerrogativa de foro. Por decisão do desembargador José Luiz Almeida, o deputado teve de se afastar da residência onde morava com a mulher. O magistrado deferiu ainda outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.

Inicialmente, Campos chegou a utilizar as redes sociais para disseminar um vídeo em que ele nega a acusação de agressão à própria mulher, e ainda insinua que o caso não passava de artimanha de adversários, devido ao período eleitoral.

Com a ampla repercussão negativa do ocorrido, o deputado voltou a aparecer no Parlamento após um longo período sumido — o que pelo Regimento Interno da Casa pode resultar na cassação de seu mandato por faltas consecutivas às sessões plenárias.

Ao usar a tribuna, ele insinuou, em meio a choros, que Maria José Campos estaria sofrendo distúrbios emocionais em razão da orientação sexual de uma filha do casal, e que ele não teria agredido a esposa, mas apenas se defendido de supostas agressões dela. “Por causa dessa situação, assim como minha filha sofreu algumas agressões, eu também comecei a sofrer”, alegou.

A representação contra Cabo Campos foi protocolada na Assembleia Legislativa pela Procuradoria da Mulher na Casa, comandada pela deputada Valéria Macedo (PDT). O pedido é apenas pelo afastamento do parlamentar, pelo período de dois meses, até que ocorra a conclusão do inquérito policial que corre contra ele; haja a manifestação do Ministério Público do Maranhão a respeito do caso; ou uma ação penal aceita pelos membros do TJ/MA.

Caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, porém, decidir pelo afastamento, de aplica uma advertência ou até mesmo se cassa o mantado de Cabo Campos. O laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) a respeito do caso, inclusive, segundo o blog do Neto Ferreira, confirma que a mulher do deputado foi fisicamente agredida.