O deputado Wellington do Curso (PSDB) classificou como eleitoreiro e ainda fora do que prevê a Constituição o recuo do governador Flávio Dino (PCdoB) na arrecadação descontrolada por meio da apreensão, remoção e leilão de veículos com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.

Para o tucano, o abrandamento do governo em avançar sobre os bens do contribuinte tem foco no pleito deste ano, além de que não resolve o problema, pois o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) ainda será utilizado de forma coercitiva para obrigar o maranhense a saldar débitos como o do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

“As redes sociais estão aí pra comprovar. A população não se deixou enganar sobre esse decreto. Mudança dissimulada, próxima da eleição, por saber que a população acordou e que ele vai perder o poder. O governador Flávio Dino há muito deixou de ser alguém em quem se possa confiar. O que garante que esse decreto vai ser realmente cumprido? Que não haverá uma ordem expressa por fora para o BPRv? Podemos mesmo confiar que ocorrerá realmente primeiro a advertência, para somente após a apressão? E é aí que o engodo é revelado. Está claro que é recuo eleitoreiro e ainda marginal. Oras, a Constituição é clara. É vedada a apreensão de bens com a finalidade de receber tributos. Não existe isso de amenizar com as apreensões. O correto é acabar e ainda devolver o bem de quem foi lesado por essa máquina comunista de arrecadação. Não existe cumprimento da Constituição pela metade. Por isso, continuaremos na mesmo direção, tentando finalmente a aprovação de nosso projeto de lei na Assembleia e cobrando a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, aos quais representamos, para acabem com esse avanço descontrolado no bolso do maranhense”, declarou ao ATUAL7.

Ainda segundo Wellington, até a próxima semana, ele deve visitar os chefes dos dois órgãos, respectivamente, Luiz Gonzaga Martins Coelho e José Raimundo Leite Filho, afim de saber o andamento dessas representações contra as famigeradas blitze do IPVA.

“Vamos buscar um agenda com o promotor do MP estadual e o procurador-chefe do MPF, para que, estando eles disponíveis já para a próxima semana, possam nos explicar pessoalmente a respeito de nossas representações sobre essas apreensões ilegais que vêm ocorrendo e que, pelo texto do próprio decreto do governador, podem até diminuir, mas continuarão a existir. Após essas reuniões, passaremos o que nos será informado para a população”, concluiu.