A 16ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso encaminhou ofício a titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Guimarães, requisitando informações sobre o atraso no pagamento do benefício previdenciário a diversos contribuintes.

O documento, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, foi encaminhado à Segep pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, na última quinta-feira 5, e recebido pela pasta no mesmo dia. Lilian tem o prazo de 10 dias para se manifestar.

De acordo com o Parquet, denúncias feitas ao órgão relatam que um dos idosos, de 80 anos — que terá seu nome resguardado pelo ATUAL7 em respeito ao Estatuto do Idoso —, ainda não recebeu seu benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao mês de abril deste ano, e que nenhuma justificativa coerente para o atraso no pagamento do benefício foi apresentada pela Segep. Há atraso ainda, a este mesmo idoso, referente aos meses de novembro e dezembro de 2017, bem como do 13º salário e do auxílio-funeral. Todos, segundo a denúncia, não tem previsão de pagamento.

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Em outro caso, uma idosa de 63 anos — que também terá seu nome protegido pelo ATUAL7 — ainda não recebeu seu benefício previdenciário referente ao mês de junho último. Mesmo tendo a idosa comparecido à Segep, em busca de informações sobre o atraso, não houve qualquer resposta.

Além de ter de explicar sobre o atraso nos benefícios do casos relatados no documento, em razão de notícias de que diversos outros idosos se encontram na mesma situação, sem receber seus proventos, o que configura violação do direito fundamental à vida e à dignidade humana, Lilian Guimarães deverá ainda ter de responder a quatro questionamentos feitos pelo promotor José Augusto Cutrim:

1. Quantos aposentados e pensionistas são idosos?;
2. Quantos aposentados recebem pela Previdência e quantos recebem pela Fazenda Pública?;
3. Quantos benefícios estão em atraso e quais os motivos?;
4. Qual a previsão para regularização dos pagamentos?.

As respostas serão utilizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso para instruir a Notícia de Fato instaurada para apurar o caso, e que tramita em regime de urgência.

Fepa e Previdência quebradas

Durante a última semana, deputados que fazem oposição ao governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão alertaram para a iminente quebra do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e da Previdência estadual.

O alerta foi feito após o ATUAL7 revelar que Dino conseguiu na Justiça pegar mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimentos do Fepa e do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), para ter como honrar a folha de pagamento de seus próprios segurados, referente ao mês passado.

“A verdade é que a previdência do servidor público do Estado do Maranhão está quebrada e, ao invés de corrigir os problemas, ele [Flávio Dino] agrava, retirando investimentos de anos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão, através de ações na justiça. Além disso, faz seletivos, contratações e distribui cargos em troca de apoio político, quando deveria realizar concurso público e aumentar a contribuição de novos servidores para o Fepa e, assim, equilibrar o sistema”, ressaltou Wellington do Curso (PSDB).

Segundo Adriano Sarney (PV), os ativos financeiros sofreram uma baixa extremamente volumosa nos últimos anos. Ele afirma que os fundos tinham R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, mas este número foi reduzido para R$ 665 milhões ao término de 2017, e que pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões.

“Desde o início do meu mandato venho alertando sobre as ações irresponsáveis deste governo em relação às finanças do Estado e ao futuro dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas. Demonstrei, com relatórios oficiais, que o governo comunista está quebrando o Fepa”, declarou.

Outro parlamentar que também demonstrou preocupação com a iminente quebra das contas da Fepa e da Previdência do Estado foi o deputado Eduardo Braide (PMN). Ele apresentou um requerimento convidando o presidente do Iprev, Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimento aos deputados sobre os atos de gestão administrativo-financeira do órgão.

“É preciso que o presidente do Iprev venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos, da ordem de mais de R$ 400 milhões, de uma aplicação, causando, desta forma, prejuízos em relação aos rendimentos do Fepa. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com o dinheiro do Fepa? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos, que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.