A iminência de colapso nas finanças do Estado obrigou o governador Flávio Dino (PCdoB) a editar um decreto determinando cortes em despesas como locação de veículos e diárias de viagens em toda a administração estadual. No início deste mês, ele já havia reduzido o teto de despesas da saúde, sendo alvo de críticas por parte de médicos.
A medida, apesar do Palácio dos Leões justificar haver sido tomada em razão de perdas de transferências federais e de dívidas com precatórios e empréstimos externos herdados de gestões estaduais anteriores, ocorre após deterioração das contas públicas provada pelo descontrole de gastos do próprio governo comunista com regalias. A confirmação está no próprio documento que, embora já assinado, só entrará em vigor quando for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o que ainda não ocorreu.
De acordo com o decreto, por exemplo, em até 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Governo do Maranhão deverão ter reduzida a frota de veículos locados ao mínimo essencial que não prejudique a prestação de serviços públicos para a população. Ou seja, atualmente, os gastos com a contratação desse tipo de prestação de serviço estão além do limite ínfimo necessário.
Algumas medidas serão apenas temporária, a exemplo da determinação para que sejam suspensas, a partir de dezembro próximo, tanto para servidores civis quanto militares, as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas. A contenção desse tipo de despesa, porém, será de apenas quase quatro meses, pois tem data para acabar já marcada: 15 de março de 2019.
Além disso, sem especificar como será feito o processo, o decreto de Dino estabelece a permissão para concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas em casos de exceções previamente analisadas e amplamente justificadas.
Antes de editar o decreto, o governador do Maranhão já havia prometido a redução de despesas nas mesmas áreas por pelo menos duas outras vezes, nos dois primeiros anos de sua gestão. Mas tudo não passou do discurso.
Segundo levantamento publicado pelo ATUAL7 no início deste ano, os gastos da gestão de Flávio Dino com diárias nos últimos três anos, pelo mesmo período, ultrapassavam os de sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), em R$ 22 milhões.
Houve ainda, durante o período em que Dino comanda o Palácio dos Leões, gastos milionários com locação de aeronaves, escritórios de advocacia, alugueis camaradas, móveis para escritório e com publicidade e propaganda. Apesar da alegada crise no decreto, o comunista também gastou dinheiro público em contratações supérfluas como flores, WhatsApp e até com lavanderia.
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