A publicação de uma portaria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no último dia 30, em vigor desde o início deste mês, que estabelece a redução do teto das despesas da pasta com prestação dos serviços assistências da rede estadual de saúde, tem provocado diversas críticas ao Governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o documento, o teto, por plantão de 24 horas, para especialidades de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia ficou fixado, para os meses de 31 dias, em R$ 77.500,00 para a capital; e 88.350,00 para o interior. Para os meses de 30 dias, o teto fixado é de R$ 75.000,00 para a capital; e R$ 85.500,00 para o interior. Em relação a fevereiro, o teto será calculado de forma proporcional ao número de dias de serviços prestados. Já as demais especialidades médicas deverão apresentar redução linear de, no mínimo, 10% sobre os valores até então pactuados.

Procurada pelo ATUAL7, desde o fim de semana, para tornar transparente o valor do teto anterior, a SES não retornou o contato.

Médicos reprovam

Por meio das redes sociais, diversos médicos que prestam serviços à rede estadual pública de saúde criticaram Dino e o titular da SES, o advogado Carlos Eduardo Lula.

Segundo o ex-presidente e fundador da Associação dos médicos do Socorrão I e II (AMESS), Érico Cantanhede, com a redução, além da classe médica, a população também deve ser atingida pela medida. Ele conclamou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Sindicato dos Médicos do Maranhão (SINDMED) e Associação Médica Brasileira (AMB), maiores entidades representativas do setor, a se posicionarem contra a redução do teto. “Certamente irá causar prejuízos financeiros para esses profissionais que se deslocam pelas estradas desse estado já tão mal conservadas, sem sinalização, correndo inclusive risco de acidentes e mortes e com o preço do combustível cada vez mais caro, e onde a principal vítima dessa medida será certamente a população que pode inclusive perder alguns serviços que poderão não se manter devido a esse posicionamento da SES”, lamentou.

Até mesmo o coordenador adjunto da Residência Médica de Psiquiatria do Hospital Nina Rodrigues, Hamilton Raposo, entusiasta do governo comunista, mostrou-se contra a portaria da SES. “Estou do seu lado”, disse ele a Érico Cantanhede, sendo elogiado por agir com coerência diante da situação experimentada pela classe, que há cinco anos não tem reajustado os valores dos plantões.

Deputados fazem alerta

A redução do teto das despesas com a prestação dos serviços assistenciais da rede estadual de saúde foi criticada também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o tucano, bastaria ao governo diminuir os gastos com publicidade e propaganda, e não com o pagamento de salários para os médicos, para que houvesse recursos para as novas ações e serviços de alta complexidade da rede assistência de saúde. “É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade, não saiba que para população é melhor que o estado invista na saúde, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele faz”, afirmou Wellington.

Já para o deputado do PV, a falta de incentivo pode levar os profissionais a deixarem de prestar os serviços em cidades do interior maranhense. “Como incentivar médicas e médicos que trabalham de forma precária, em hospitais sem medicamentos, a sair da capital para receber o mesmo valor de plantão em municípios mais afastados? Qual o incentivo que esse médico terá de sair da capital para trabalhar no interior, já que aqui ele ganhará o mesmo valor?”, questionou Adriano.