O deputado estadual César Pires (PV) alertou, nesta quarta-feira 28, que o governo de Flávio Dino (PCdoB) pretende utilizar recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Estaduais (Funben) para tentar cobrir rombo na Previdência estadual, prejudicando a assistência médica e hospitalar a que o funcionalismo tem direito. Segundo o parlamentar, as propostas encaminhadas pelo comunista recentemente à Assembleia Legislativa do Maranhão comprovam a total incompetência do Executivo na gestão dos recursos que garantem assistência aos servidores.

Mostrando dados oficiais apresentados por técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o parlamentar disse que, para garantir liquidez ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o Palácio dos Leões planeja utilizar recursos, na ordem de meio milhão de reais, do Funben. Além disso, diz o parlamentar Dino estuda vender para o Funben o Hospital do Servidor, em mais uma tentativa de recuperar o Fepa.

“É uma demonstração inequívoca de incompetência. O Hospital do Servidor por si só não se mantém. Se o governo gastar os recursos do Funben os funcionários estaduais ficarão sem seu plano de saúde, além de já estarem com suas aposentadorias ameaçadas pelo uso indevido do Fepa”, enfatizou César Pires.

Ainda durante o discurso, o deputado do PV cobrou da direção do Instituto de Previdência (Iprev) os esclarecimentos que há duas semanas ele solicitou sobre a proposta de alienação de bens, que serviria para o pagamento de inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Maranhão. “Até agora não nos deram resposta, num completo descaso, desrespeito com esta Casa. E o mais grave é que o Executivo já incluiu na Lei Orçamentária Anual uma correção de R$ 500 milhões do Plano Plurianual, que sequer foi aprovada por esta Casa”, ressaltou.

César Pires concluiu lamentado o fato de que, ao negar esclarecimentos e desrespeitar a atuação dos deputados, o governo Flávio Dino diminui o papel do Legislativo estadual, com a permissão dos próprios parlamentares. “Somos um cargo extinto a vagar, porque não debatemos este ano nada que fosse importante. E assim o governo vai cometendo uma sequência de erros. Já inviabilizaram o Fepa, e agora querem quebrar o Funben, numa incompetência irrefutável”, reclamou.