César Pires alerta que uso de recursos do Funben pode prejudicar servidores

Para parlamentar, Flávio Dino pretende utilizar recursos do fundo para tentar cobrir rombo na Previdência estadual

O deputado estadual César Pires (PV) alertou, nesta quarta-feira 28, que o governo de Flávio Dino (PCdoB) pretende utilizar recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Estaduais (Funben) para tentar cobrir rombo na Previdência estadual, prejudicando a assistência médica e hospitalar a que o funcionalismo tem direito. Segundo o parlamentar, as propostas encaminhadas pelo comunista recentemente à Assembleia Legislativa do Maranhão comprovam a total incompetência do Executivo na gestão dos recursos que garantem assistência aos servidores.

Mostrando dados oficiais apresentados por técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o parlamentar disse que, para garantir liquidez ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o Palácio dos Leões planeja utilizar recursos, na ordem de meio milhão de reais, do Funben. Além disso, diz o parlamentar Dino estuda vender para o Funben o Hospital do Servidor, em mais uma tentativa de recuperar o Fepa.

“É uma demonstração inequívoca de incompetência. O Hospital do Servidor por si só não se mantém. Se o governo gastar os recursos do Funben os funcionários estaduais ficarão sem seu plano de saúde, além de já estarem com suas aposentadorias ameaçadas pelo uso indevido do Fepa”, enfatizou César Pires.

Ainda durante o discurso, o deputado do PV cobrou da direção do Instituto de Previdência (Iprev) os esclarecimentos que há duas semanas ele solicitou sobre a proposta de alienação de bens, que serviria para o pagamento de inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Maranhão. “Até agora não nos deram resposta, num completo descaso, desrespeito com esta Casa. E o mais grave é que o Executivo já incluiu na Lei Orçamentária Anual uma correção de R$ 500 milhões do Plano Plurianual, que sequer foi aprovada por esta Casa”, ressaltou.

César Pires concluiu lamentado o fato de que, ao negar esclarecimentos e desrespeitar a atuação dos deputados, o governo Flávio Dino diminui o papel do Legislativo estadual, com a permissão dos próprios parlamentares. “Somos um cargo extinto a vagar, porque não debatemos este ano nada que fosse importante. E assim o governo vai cometendo uma sequência de erros. Já inviabilizaram o Fepa, e agora querem quebrar o Funben, numa incompetência irrefutável”, reclamou.

Política

Adriano diz que Dino tira recursos da Educação para cobrir rombo na Previdência

Deputado se baseou em dados obtidos da LDO 2018 e do REO, fontes oficiais do próprio governo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, nesta quarta-feira 7, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual.

Segundo o parlamentar, o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões.

Adriano destacou que os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), fontes oficiais do próprio governo.

“A Previdência está quebrada. Isto quer dizer que, em muito pouco tempo, o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, ressaltou.

No início desta semana, Adriano revelou o que seria outra manobra do Palácio dos Leões para disfarçar o rombo na Previdência: a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estaria mobilizando as demais pastas do Executivo estadual para cancelar todos os restos a pagar empenhados do ano passado.

A estratégia teria por objetivo forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado do PV anteriormente.

Artigo

Rombo de R$ 1,1 bilhão

Artigo do economista e deputado estadual Adriano Sarney

O Governo do Maranhão reconheceu em nota da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) o déficit primário praticado em 2017 no valor de R$ 1.126.283.482,19, mesmo tendo aumentado os impostos estaduais.

Flávio Dino gastou muito mais do que devia. O valor consta na página 25 do Relatório Resumido RREO 6º Bimestre de 2017, ao qual o caro leitor poderá ter acesso no site da Seplan na internet (goo.gl/ZVm78J). O governo informou à Assembleia Legislativa em 2016 quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano seguinte que a meta de resultado primário seria fixada em -R$ 277 milhões. No fechamento do ano, tivemos a péssima notícia de que o governo extrapolou em mais de R$ 800 milhões o rombo do orçamento.

Desde meados de agosto do ano passado, o Governo já sabia que não seria possível cumprir a meta estabelecida em Lei, o valor fechou o 4º bimestre em –R$ 590,7 milhões. Ao contrário do que apregoa, continuou a produzir déficit primário sem, contudo, tomar as providências cabíveis.

No caso específico caberiam duas ações do Governo:
a) Encaminhar projeto de lei alterando a meta de superávit primário;
b) Reduzir as despesas do governo de forma a cumprir a meta.

Na primeira alternativa, o Governo teria de ter mandado um projeto de lei para Assembleia alterando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não o fez porque anunciar déficits ou, no caso, o aumento do déficit geraria desgaste público e intenso debate político.

Foi o que aconteceu com o Governo da ainda presidente Dilma, quando em 22 de julho de 2015 o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que anunciar a redução da meta de superávit primário do Governo Federal. Em 2009 o Governo Federal também teve de aprovar no Congresso uma redução na meta de superávit primário.

Na segunda alternativa, o Governo deveria ter procedido conforme o disposto no artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim determina: “Artigo 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

O Governo não praticou nenhuma das alternativas, e sim acelerou o aumento do déficit e, conforme demostrado em seus próprios relatórios fiscais, já tinha conhecimento dessa situação desde julho de 2017.

O Governo também alega que passou o ano com dinheiro em caixa, R$1,4 bilhão. Não é verdade. Se considerarmos os restos a pagar liquidados e não pagos (-R$637,9 milhões), demais obrigações financeiras (-R$1 bilhão), restos a pagar empenhados e não liquidados (R$-610 milhões), Flávio Dino fechou o ano também com um déficit de caixa com restos a pagar de incríveis R$ 844,3 milhões. Toda essa informação detalhada pode ser encontrada também no site da Seplan, na página 13 do Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre 2017 (goo.gl/BdEktQ). Ora, agem como aquela dona de casa que não paga ninguém e ostenta o seu extrato bancário, uma posição absolutamente infantil como se ainda fosse possível enganar e ludibriar a todos.

O Governo precisa entender que uma mentira falada mil vezes não vira verdade. No mais, quem vai pagar o preço é a população, com os mesmos serviços, com novos aumentos de impostos ou com novas multas e leilões de motocicletas e automóveis pelo Detran.