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Sob fortes críticas da oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira 12, o projeto de lei 212/2018, referente à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos, em regime de urgência.

Como o comunista possui a maioria esmagadora dos deputados da Casa em sua base, nenhuma das emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas, solicitando o remanejamento de parte do orçamento para áreas consideradas prioritárias, foi aprovada, sendo o projeto enviado pelo Poder Executivo aprovado sem qualquer alteração.

De acordo com o texto, a previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 21.201.079,00 em receita total estimada. Deste montante, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Para a educação foi aprovada a destinação de R$ 2,755 bilhões. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 2,287 bilhões; e R$ 2,039 bilhões vão para a segurança pública. A Assembleia Legislativa receberá R$ 401,5 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 142,3 milhões; o Tribunal de Justiça R$ 1,336 bilhão e o Ministério Público estadual R$ 353,8 milhões. Para a comunicação, de onde os oposicionistas tentaram remanejar a maioria dos recursos, foram destinados R$ 63,5 milhões.

Peça de ficção

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Wellington do Curso (PSDB), Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento destinado à comunicação para aplicação, dentre outras redistribuições apresentadas, no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa); em apoio aos tratamentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) em São Luís e Imperatriz; e na formação continuada de profissionais do ensino fundamental.

Em seu discurso, Adriano chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O governo desrespeita esta Casa mandando um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou o parlamentar do PV.

Ao fazer a defesa do projeto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), acabou confirmando como verdadeiras as críticas feitas por Adriano.

Segundo o democrata, o orçamento votado pela Casa é apenas autorizativo, e não impositivo. Desta forma, a peça aprovada pelos parlamentares poderá ser alterada, sempre que for necessário, de acordo com a necessidade do Executivo.

“O orçamento é uma peça técnica, não é política. Ele é feito de estimativas e de registro de todas as ações do governo. Se não houver o registro, nem que seja de um centavo, o governo não terá como fazer essa ação. Se tiver o registro, independente do valor que seja, será remanejado o valor que for necessário para essa ação”, declarou Cafeteira.