Parlamentares da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão podem ter prejudicado a população de São Luís.

Segundo divulgado pela assessoria do deputado Adriano Sarney (PV), os dinistas votaram contra emenda de sua autoria, no valor de R$ 5 milhões, que seriam aplicados em obras de manutenção e prevenção aos efeitos danosos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos na capital.

A rejeição ocorreu durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019, aprovado pela Casa na semana passada.

De acordo com o texto, a previsão orçamentária de Dino para o próximo ano será de R$ 21.201.079,00 em receita total estimada. Deste montante, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Ao criticar a articulação dos dinistas contra a emenda, Adriano alertou que os recursos para São Luís seriam realocados da Secretaria de Governo (Segov), comandada pela ex-sócio do governador, Antônio Leitão Nunes, cuja previsão orçamentária para 2019 é de mais de R$ 70 milhões.

“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das reservas e das finanças do Estado. Portanto, analisei o orçamento e percebi este absurdo que é uma secretaria estadual, que na prática tem servido para o governo defender seus interesses políticos, tenha uma fatia tão gorda do orçamento estadual, enquanto áreas prioritárias para o cidadão de bem fiquem à míngua, como é o caso de ações de combate aos efeitos danosos das chuvas”, lamentou.

Sob fortes críticas da oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira 12, o projeto de lei 212/2018, referente à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos, em regime de urgência.

Como o comunista possui a maioria esmagadora dos deputados da Casa em sua base, nenhuma das emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas, solicitando o remanejamento de parte do orçamento para áreas consideradas prioritárias, foi aprovada, sendo o projeto enviado pelo Poder Executivo aprovado sem qualquer alteração.

De acordo com o texto, a previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 21.201.079,00 em receita total estimada. Deste montante, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Para a educação foi aprovada a destinação de R$ 2,755 bilhões. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 2,287 bilhões; e R$ 2,039 bilhões vão para a segurança pública. A Assembleia Legislativa receberá R$ 401,5 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 142,3 milhões; o Tribunal de Justiça R$ 1,336 bilhão e o Ministério Público estadual R$ 353,8 milhões. Para a comunicação, de onde os oposicionistas tentaram remanejar a maioria dos recursos, foram destinados R$ 63,5 milhões.

Peça de ficção

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Wellington do Curso (PSDB), Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento destinado à comunicação para aplicação, dentre outras redistribuições apresentadas, no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa); em apoio aos tratamentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) em São Luís e Imperatriz; e na formação continuada de profissionais do ensino fundamental.

Em seu discurso, Adriano chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O governo desrespeita esta Casa mandando um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou o parlamentar do PV.

Ao fazer a defesa do projeto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), acabou confirmando como verdadeiras as críticas feitas por Adriano.

Segundo o democrata, o orçamento votado pela Casa é apenas autorizativo, e não impositivo. Desta forma, a peça aprovada pelos parlamentares poderá ser alterada, sempre que for necessário, de acordo com a necessidade do Executivo.

“O orçamento é uma peça técnica, não é política. Ele é feito de estimativas e de registro de todas as ações do governo. Se não houver o registro, nem que seja de um centavo, o governo não terá como fazer essa ação. Se tiver o registro, independente do valor que seja, será remanejado o valor que for necessário para essa ação”, declarou Cafeteira.

Em meio a alegada crise econômica e financeira, concomitante ao novo aumento de impostos no estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) prevê despesas de R$ 63,5 milhões com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), para o exercício financeiro do próximo ano.

A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 encaminhado pelo comunista à Assembleia Legislativa do Maranhão, já agendado para ser discutido e aprovado, em regime de urgência, em sessão extraordinária nesta quarta-feira 12.

De acordo com detalhamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), do valor no orçamento de 2019 para a Secap, exatos R$ 20 milhões estão reservados à “Divulgação das Ações Governamentais”; R$ 6 milhões para a “Realização e Promoção de Eventos”; R$ 4 milhões para “Publicidade de Atos Legais”; e R$ 8 milhões para “Assessoria de Comunicação”.

Atualmente, a Secap é comandada pelo presidente estadual do PCdoB e deputado federal eleito, Márcio Jerry Barroso. Apesar da LOA prever o orçamento multimilionário para a totalidade da pasta, segundo apurou o ATUAL7, o governador estuda desmembrá-la na reforma administrativa que fará em janeiro, retorno-a ao original, caso Jerry decida por exercer o mandato em Brasília.

Para a Comunicação o nome mais cotado é o do atual subsecretário, Daniel Fernandes Merli. Para Assuntos Políticos as conversas estão adiantadas com o deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM). Derrotado nas urnas em outubro, atual líder do governo no Palácio Manuel Beckman, que conta com o apoio de quase toda a base dinista atual e eleita para assumir a função.

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou, nessa terça-feira 13, esclarecimentos do governo de Flávio Dino (PCdoB) sobre pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o parlamentar, o Executivo precisa esclarecer, principalmente, como pretende equilibrar o fundo previdenciário estadual e garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos servidores estaduais inativos, no próximo ano.

Ele ressaltou que, durante audiência pública para avaliação das metas fiscais do II quadrimestre deste ano, técnicos da Secretaria de Planejamento e Orçamento informaram que o Estado tem em caixa somente R$ 200 milhões para pagar os inativos. “E depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, que aloca R$ 500 milhões para o Fepa”, disse o deputado.

César Pires acrescentou que, ao analisar as previsões orçamentárias do Estado, também chama a atenção que, em 2018, o governo projetou uma arrecadação de R$ 788 mil em alienação de bens, mas só arrecadou R$ 60 mil. Para 2019, a projeção com alienação de bens aumentou 6.362%, totalizando R$ 502 milhões. Esses recursos seriam destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Para o parlamentar, a criação de um instituto para gerir o Fepa, gerando uma despesa extra anual de R$ 6 milhões, reduz ainda mais a liquidez do fundo previdenciário que, segundo ele, já está prejudicado pelos saques feitos no governo comunista.

“É uma situação muito preocupante, pois os técnicos da Seplan não souberam informar que bens serão alienados para garantir recursos ao fundo previdenciário. Se o Estado só tem em caixa R$ 200 milhões dos mais de R$ 2 bilhões que precisa para pagar os aposentados no próximo ano, vai ter que buscar dinheiro de alguma forma. Por tudo isso, protocolei um ofício pedindo essas informações do Fepa”, alertou César Pires, prevendo que, em breve, Dino deverá propor um aumento na alíquota previdenciária cobrada dos servidores estaduais, para cobrir o rombo no Fepa.