O deputado César Pires (PV) voltou chamar a atenção dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão para, segundo ele, o grave problema causado pela retirada irregular de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (Fepa) pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), que até o final de 2019 pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais.
Durante o discurso, ele cobrou esclarecimentos do Palácio dos Leões, por meio de dados oficiais e verdadeiros, a respeito da real situação da Previdência do Estado.
“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do Fepa, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. Agora a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que a partir de outubro o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.
César Pires afirmou que não há mais como negar o desvio de recursos do Fepa para os cofres do Estado. E, por esse motivo, o governo Dino não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo.
“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do Fepa”, disse.
“Hoje o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, concluiu.
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