O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por prescrição.

A própria PGR, depois de Rodrigo Janot fazer a denúncia, entendeu que as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra Sarney já tinham prescrito, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade dele, sendo que não pode mais haver punição. O ex-presidente foi acusado com os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) por suspeitas de desvio de dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Também por prescrição, Fachin arquivou, no mesmo inquérito, a denúncia contra o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Tanto Sarney como Garibaldi já têm mais de 70 anos, idade na qual o prazo para os crimes prescreverem se reduz pela metade.

As acusações, no caso, prescreveram no ano passado.

A parte da investigação dos outros integrantes da cúpula do MDB, que não têm mais foro privilegiado, será enviada para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Possivelmente, poderá ser distribuído ao juiz Marcelo Bretas.

No mesmo inquérito, também foi denunciado o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Reeleito, a denúncia contra ele permanece no STF.