A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Maranhão ingressaram na Justiça para que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) seja proibida de destinar recursos públicos ao Carnaval enquanto não resolver os problemas encontrados no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança.
O pedido de proibição alcança também outros eventos festivos e o dinheiro destinado para ações de publicidade.
Segundo os órgão, há falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes. Também foi constatado que os banheiros estão entupidos e que, em alguns ambientes de internação e atendimento hospitalar, não há ar-condicionado.
Falta até mesmo água potável na unidade. E o ambiente hospitalar não está sendo dedetizado e higienizado.
A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. A ação foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins.
Segundo a DPE, em agosto do ano passado, durante audiência pública realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, alegou a falta de recursos para realizar as demandas.
Apesar da justificativa apresentada, para o ano de 2019, a gestão Edivaldo Júnior aumentou a previsão de gastos com as festas de Carnaval e São João em mais de R$ 10 milhões.
“Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”, observa na ação o defensor Davi Rafael Veras.
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