O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu manter denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues. A decisão é de dezembro do ano passado, mas foi publicada somente nessa quinta-feira 14, quando passou a ser válida.

Mãe do atual prefeito do município, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT), ela é ré na ação penal acusada de sonegação de contribuição previdenciária.

A representação criminal foi aceita pelo magistrado desde de 2014, tendo a ex-gestora apresentado resposta à acusação alegando, dentre outras coisas, a inexistência de provas de que ela teria sido responsável pelos descontos de contribuições previdenciárias feitos pela administração municipal nas remunerações dos servidores sem repassá-las à Seguridade Social. Também que o município de Nina Rodrigues reconheceu a dívida e solicitou o parcelamento referentes aos débitos tributários.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor da arrecadação não recolhida teria sido de exatos R$ 537.161,14. Ela teria deixado ainda de informar à autarquia previdenciária fatos geradores de contribuições sociais previstas na legislação, deixando de recolher, em valores da época, R$ 2.612.113,28.

A suposta delinquência, diz o MPF, teria ocorrido entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010.

Em manifestação apresentada no ano passado, a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn rebateu as argumentações de Iara Quaresma, ratificou o teor da denúncia e requereu o regular procedimento do feito.

O posicionamento do MPF foi aceito por Magno Linhares, que designou audiência de instrução, já com oitiva de testemunha arrolada na denúncia, para às 11h30 do dia 28 de maio próximo. Também determinou a expedição de carta precatória à Comarca de Vargem Grande, com prazo de 45 dias, para que proceda à inquirição de testemunhas da defesa, bem como o interrogatório de Iara Quaresma.