O procurador-regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pelo deputado Duarte Júnior (PCdoB) no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder político nas eleições de 2018.

Conforme o ATUAL7 mostrou no mês passado, o comunista conseguiu adiar a audiência para oitiva de testemunhas que seria realizada no último dia 30, por decisão do desembargador-relator Tyrone Silva, sob a alegação de, antes dos depoimentos, ser necessária perícia técnica nas imagens e vídeos que servem como base para a Aije.

Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, porém, o objetivo de Duarte Júnior é apenas retardar o andamento do processo. Na manifestação, ele requer que o pedido seja indeferido e determinado o regular prosseguimento da ação, com a realização de audiência para a oitiva.

“O requerimento de produção de prova pericial, portanto, há que ser
considerado meramente protelatório, motivo que deve nortear o seu indeferimento”, anotou.

Antes, o chefe do MP Eleitoral apontou que o pedido do deputado do PCdoB foi feito de “forma genérica”, pois “não há individualização de provas em relação às quais pretende que seja realizada a perícia e nem os motivos”. Destacou, também, que todas as imagens e vídeos acostados na ação “foram selecionadas dentre materiais de campanha do próprio investigado, disponíveis na internet e com a indicação dos links de acesso aos conteúdos”.

Além de Duarte Júnior, também é alvo da Aije a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros. Para o Ministério Público Eleitoral, o casal usou a estrutura autarquia para colocar o comunista na Assembleia Legislativa do Maranhão.