O Ministério Público do Maranhão pediu a indisponibilidade de bens do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), em ação de improbidade ajuizada na última quarta-feira 22. O pedido também alcança o secretário municipal de Finanças, Almiran Pereira de Souza; o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), Márcio Roberto Silva Mendes; e o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.

De acordo com o promotor Gustavo Pereira Silva, autor da ação, há suspeita de irregularidades em um processo licitatório realizado pela gestão petista em 2018, com suposto direcionamento ao escritório de advocacia, vencedor do certame

O contrato foi fechado em R$ 180 mil.

Como medida liminar, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens de Zé Hélio e demais alvos da ação em R$ 360 mil. O valor é referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais multa (duas vezes o dano).

Todos estão sujeitos ainda às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se tiver; suspensão dos direitos políticos de três a dez anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.