O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) questionou o governador Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na última terça-feira 11, por haver vetado o projeto de lei, de autoria do parlamentar, que trata de testagem obrigatória para as empresas com vinte ou mais funcionários.

A proposta pretendia diminuir a propagação do novo coronavírus no Maranhão, por meio de testagem periódica. Se sancionada por Dino, empresários, funcionários e, principalmente, consumidores estariam mais protegidos da Covid-19, pois pessoas infectadas, conforme as orientações da OMS (Organização Municipal da Saúde), seriam identificadas e encaminhadas para quarentena em isolamento social.

“O governador vetou uma lei que poderia estimular a atividade econômica e proteger o empresário porque, indiscutivelmente, quando você consegue manter a empresa aberta e faturando, é mais vantajoso do que sua empresa ficar fechada”, lamentou Yglésio.

Sobre as razões que levaram Flávio Dino a vetar o projeto de lei, o deputado sugeriu que possa ter havido lobby.

“As razões do veto, óbvio que foram de natureza política, mas tentaram criar algumas teses aqui jurídicas em cima, teses de interferência em poderes que o Parlamento legislando sobre saúde. A competência do Parlamento para legislação em saúde é concorrente, pois o Poder Executivo se submete às leis criadas pelo Parlamento, então, o argumento não prospera”, explicou o deputado. “O segundo foi muito pior porque foi tratar de matéria trabalhista. Dizer que estávamos interferindo em matéria trabalhista? Se fosse por isso, a gente não teria nenhum tipo de interferência por mecanismo infralegal como decreto do governador na pandemia”, disparou.