A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de impugnação contra a candidatura de Enoque Mota à prefeitura de Pastos Bons, que teve o registro deferido para o pleito municipal de 2020.

Proferida pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, nesta quarta-feira 21, a decisão enterra o factoide de adversários políticos do candidato do PTB, e confirma Enoque Mota como ficha limpa.

Na decisão, a magistrada ressaltou que, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, dos nove processos analisados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre contas de Enoque Mota, dois foram anulados por decisão judicial, dois estão pendentes de julgamento da Câmara de Vereadores e os outros cinco tiveram as contas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal. Também destacou que, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Constituição, a competência para o julgamento das contas anuais de gestores é do Poder Legislativo, e que parecer emitido por corte de Contas não gera inelegibilidade.

“O caso é, deste modo, de rejeição da impugnação, eis que o impugnado não incorre em nenhuma inelegibilidade, conforme acima fundamentado. (...) Em face do exposto, rejeito a impugnação assim como da notícia de inelegibilidade e nos termos do art. 46, da Resolução TSE n.º 23.609/2019, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, para concorrer ao respectivo cargo majoritário de Prefeito no Município de Pastos Bons/Ma, sob o número indicado, com a opção de nome de urna apresentada no requerimento inicial”, anotou.

No sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a candidatura de Enoque Mota já é mostrada como deferida.