O Ministério Público Eleitoral se manifestou, nesse domingo 18, contrário ao pedido de impugnação da candidatura de Enoque Mota (PTB) a prefeito de Pastos Bons.
O pedido foi apresentado pela coligação do candidato adversário de Enoque na disputa, Matheus Mota (PP). Nele, foi argumentado que o petebista não poderia concorrer nas eleições municipais de 2020 em razão de contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.
Ao julgar o caso, porém, o promotor eleitoral Hélder Ferreira Bezerra constatou que, dos nove processos analisados pelo TCE-MA, cinco tiveram julgamento de aprovação pela Câmara de Vereadores de Pastos Bons, dois tiveram os efeitos anulados por ação judicial e dois ainda encontram-se pendentes de julgamento pelo Poder Legislativo Municipal.
“Desta feita, por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de impugnação de registro de candidatura assim como da notícia de inelegibilidade, pelas mesmas razões expostas”, anotou.
A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.
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