São enganosas publicações em redes sociais afirmando que entregas de cestas básicas pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação) na capital têm relação com as eleições de 2020.

Com prints distintos de conversas por um aplicativo de mensagens e diálogos tirados de contexto, é afirmado que o governador Flávio Dino (PCdoB) estaria promovendo a entregas das cestas básicas na véspera do segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, por conta do apoio ao candidato Duarte Júnior (Republicanos).

Diferentemente do que as publicações enganosas afirmam, a rede pública estadual mantém, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em todo o Maranhão, a rotina de entrega dos chamados “kits de alimentação escolar”, montados a partir do valor referente a per capta por aluno, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril deste ano, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

O texto autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O recurso é repassado ao Estado pelo Governo Federal, por meio do PNAE, do MEC (Ministério da Educação), sem qualquer relação com o período eleitoral, conforme publicação no site oficial do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em nota, a Seduc informa ainda as transferências são mensais, no total de 10 repasses anuais, para o atendimento de 200 dias letivos. Os recursos destinados a compra exclusiva de gêneros alimentícios são transferidos aos Caixas Escolares, sendo o valor total de R$ 2.453.593,56, oriundos FNDE, e Tesouro Estadual, o equivalente a R$1.136.688,20.