Instalada na Assembleia Legislativa inicialmente para apurar suposta formação de cartel e aumento abusivo no preço da gasolina no Maranhão, a CPI dos Combustíveis ampliou seu potencial de impacto e agora centraliza os trabalhos de investigação em possível esquema de descaminho e lavagem de dinheiro.

Um dos principais nomes suspeitos de integrar o suposto esquema é o empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, estrela do crime de agiotagem há mais de uma década segundo investigações das polícias Civil e Federal, inclusive com uso de postos de gasolina no desvio de recursos públicos, mas em liberdade apesar de condenações e com forte atuação no mercado paralelo até hoje.

Na próxima segunda-feira (31), a CPI dos Combustíveis pretende ouvir Rafaely de Jesus Souza Carvalho, laranja de Pacovan no Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar. Documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal em posse do colegiado mostram que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o empreendimento efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

A convocação, aprovada a pedido do deputado dinista Adelmo Soares (PCdoB), é na condição de testemunha, a mesma que será feita ao próprio Pacovan, posteriormente. Caso faltem, ambos podem ser conduzidos coercitivamente. Também podem ser presos em flagrante caso não mantenham o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

De acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), pessoas convocadas como testemunhas por CPI têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, apenas.

Por meio dos depoimentos, os deputados buscam confirmar informações que serão utilizadas no relatório circunstanciado previsto para ser entregue pelo deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI, em meados de julho, quando o prazo para a conclusão dos trabalhos se encerra.

O senador Weverton Rocha (PDT) e o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier (PDT), que recentemente compraram dois postos controlados por Pacovan, também podem ser convocados pela CPI dos Combustíveis. Os postos adquiridos pelos pedetistas em transação empresarial –Joyce V, localizado no Angelim, em São Luís; e Joyce VI, em São José de Ribamar– também tiveram o sigilo fiscal quebrado pela CPI dos Combustíveis.

A denominação “Posto Joyce” faz alusão ao nome da filha do agiota Pacovan, Joyce Pereira Cavalcanti da Silva.