O Núcleo de Fiscalização 2, que atua perante o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pediu à corte que suspenda quatro licitações da gestão Rigo Teles (PL) em Barra do Corda como medida urgente de prevenção de lesão ao erário com possível direcionamento dos certames.
Em representação contra o gestor e a pregoeira do município, Mikaela Oliveira Cabral, a unidade aponta irregularidades em dois pregões eletrônicos e dois pregões presenciais para contratação de serviços de locação de veículos e de máquinas pesadas, aquisição de utensílios para distribuição de brindes e de material para obras em Barra do Corda.
O documento é assinado pelos auditores estaduais de controle externo Samuel Rodrigues Cardoso Neto, Maria Natividade Farias e Flaviana Pinheiro Silva. O relator do caso no TCE-MA é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
Desde a segunda-feira (10), o ATUAL7 enviou email à Secretaria de Gabinete e ao Departamento de Comunicação da Prefeitura de Barra do Corda, solicitando posicionamento sobre o assunto, mas não houve retorno.
Segundo o NUFIS 2, em pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, o SACOP, no último dia 4, foi atestado a inexistência de informações acertas de todos os certames licitatórios.
Um dia depois, apenas o pregão presencial para aquisição de material para obras do município foi informado no site do município. Contudo, ressalta o corpo técnico do TCE maranhense, naquela data faltava apenas três dias úteis para a abertura da licitação, logo, fora do prazo legal.
Para os auditores, esse tipo de artifício acarreta falta de transparência pelo descumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) e restrição à competitividade.
“A limitação à publicidade e à transparência, mencionadas no parágrafo anterior, eleva a patamares acentuados, o nível dos riscos de correr direcionamento dos certames, bem como o não alcance de uma melhor eficiência administrativa por não obtenção de proposta mais vantajosa para o Município, em flagrante descumprimento dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, impessoalidade e economicidade, explicitados no art. 3º da Lei 8.666/93”, acentua trecho da representação.
O NUFIS 2 quer que o TCE do Maranhão, em concessão de medida cautelar, suspenda todos os atos administrativos referentes às licitações, que poderiam ser reabertas somente após as irregularidades apontadas já estarem sanadas. Também é pedido que seja dado prazo de cinco dias úteis para que Rigo Teles e Mikaela Cabral se manifestem sobre os fatos e fundamentos constantes na representação.
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