O governo Flávio Dino (PSB) terá de explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar R$ 77,8 milhões de dinheiro federal destinado pela União em 2021 para ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.
Com destino até então oculto, o valor foi levantado por técnicos do tribunal a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte de Contas.
Segundo o levantamento, quase R$ 82 milhões foram repassados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Maranhão, mas apenas pouco mais de R$ 3,8 milhões em contratos foram informações ao TCE maranhense pela gestão estadual.
No ano passado, ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Maranhão, o governo Dino informou o destino de somente 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos da União.
A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.
O prazo para corrigir falhas e omissões do destino da verba é de 15 dias, a contar da última terça-feira (22).
Em atendimento à função pedagógica inerente à atuação das instituições que exercem o Controle Externo, para evitar inconsistências e atrasos, o TCE vai realizar capacitação técnica com os gestores e servidores públicos responsáveis pela correção dos dados, incluindo municipais, amanhã. O pedido foi feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.
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