Yuri Almeida

Primeira mulher na história a se inscrever para a disputa por uma vaga na cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, instituição predominantemente dominada por homens desde sua instalação, em 1947, a auditora federal de carreira Leylane Maria da Silva, superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, pode quebrar o modelo patriarcal e indecoroso de indicação para corte, tradicionalmente usada como espécie emprego público vitalício para familiares e demais apaniguados do chefe do Executivo estadual, mesmo quando a indicação é do Legislativo.

Para isso, segundo diz ela própria em entrevista ao ATUAL7, pretende “romper o status quo” de que a vaga na corte de Contas maranhense é estabelecida por indicação política, já que o cargo, pelas regras estabelecidas pela Constituição, é de “caráter técnico”.

Diante da manobra executada pelos membros do Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo, de usarem um decreto supostamente inconstitucional para presentar o colega de Parlamento Marcelo Tavares (PSB) com o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual, a superintendente da CGU no Maranhão não descarta também levar o caso à Justiça.

Graduada em Ciências Contábeis e Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), dona da vasta experiência comprovada em ações de prevenção e combate à corrupção, sem ligação partidária nem aproximação política com deputados estaduais, que são os responsáveis pela sabatina dos inscritos para a vaga, ela acredita na seriedade das instituições democráticas e que a escolha para a vaga no tribunal deve levar em conta o conhecimento e capacidade técnica dos candidatos.

“Estou confiando no currículo, na seriedade das instituições, no caráter técnico que deve ter uma escolha dessa natureza”, defende.

Se o decreto apontado como inconstitucional cair no Judiciário, e o currículo dos inscritos à vaga no TCE-MA for levado em conta, Leylane da Silva pode ser a primeira mulher na história a compor o pleno da corte maranhense de Contas. Na CGU-MA, ela já é a primeira mulher a ocupar o cargo de superintendente regional no estado.

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Um dos inscritos pretende levar à Justiça o processo de escolha para o TCE, em razão de decreto que impõe o apoio de pelo menos 14 deputados para a inscrição. A senhora também vai judicializar a questão? Algumas pessoas tem me cobrado isso, me perguntado. Estou estudando, ainda não posso dizer que sim, mas estou estudando a judicialização. É uma possibilidade.

O que levou a senhora a pleitear essa vaga? Primeiro a minha experiência profissional. Acho que posso contribuir muito com esse processo do Tribunal de Contas, pelo conhecimento que tenho, de 19 anos de CGU. Todo esse tempo eu trabalhei com controle de recursos públicos, que é uma atividade precípua do Tribunal de Contas do Estado.

Então, eu tenho uma experiência de órgão federal e acho que posso contribuir muito nesse processo de melhorar a gestão pública no Maranhão. A gente precisa disso porque os indicadores socioeconômicos do estado são muitos ruins, e isso, de uma certa medida, passa pela atribuição do Tribunal de Contas. Então, isso que me levou. É um passo importante profissionalmente. Já tenho uma experiência de gestão, e isso também contribuiu muito para essa decisão.

Integrantes do Ministério Público de Contas procuraram a Assembleia e têm conversado formalmente e informalmente a respeito dessa vaga. A senhora também procurou, em algum momento, o Poder Legislativo ou apenas se inscreveu? Apenas me inscrevi. Preparei toda a documentação e protocolei. Não procurei ninguém do Poder Legislativo. Eu estou confiando no currículo, na seriedade das instituições, no caráter técnico que deve ter uma escolha dessa natureza.

Há uma certeza no meio de que a vaga, antes mesmo da abertura para inscrições, já seria do Marcelo Tavares. A senhora tinha conhecimento disso quando resolveu se inscrever? Já tinha comentários de bastidores falando sobre isso, mas mesmo assim eu decidi me inscrever. Eu acho que a gente tem que romper esse status quo que se apresenta. É um processo social e faz parte da democracia a gente não aceitar as coisas como dadas, como prontas.

A CGU ela faz um controle interno dos servidores e divulga relação de implicados em casos de corrupção, de improbidade. O TCE, embora se tenha muitos rumores a respeito de supostas ilegalidades e irregularidades no âmbito da corte, não há histórico de que alguém tenha levado isso adiante. A senhora chegando lá, confirmando algum desses rumores, a senhora pretende denunciar seus pares ou… A CGU é o órgão central de transparência do governo federal, órgão central de corregedoria. Essa divulgação é feita das punições que são aplicadas a servidores públicos, e está no Portal da Transparência. A administração pública como um todo deveria fazer isso, também. O Governo do Estado deveria fazer, as prefeituras deveriam fazer, os outros poderes deveriam fazer, o controle externo também deveria fazer.

É claro que não posso dizer que, caso eu seja conselheira, isso dependeria de uma decisão minha. Mas se dependesse de uma decisão minha, sim, porque isso é uma medida de transparência. Quem já respondeu a algum processo administrativo e que foi implicado nesse processo, essa decisão deveria ser de conhecimento público. Então, dependendo de uma decisão minha, isso, claro, se tornará público. Deveria ser: todos os entes adotarem a mesma providência em seus portais de transparência.

Alguém entrou em contato com a senhora, para lhe pressionar ou pedir que seja retirada a inscrição? Não, não. Quem entrou contato foram apenas pessoas que tomaram conhecimento, amigos, e falaram comigo positivamente.