Yuri Almeida

A Vara de Auditoria Militar colocou sob segredo de justiça a ação penal sobre suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.

Ação tem como réus o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sob acusação de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.

O caso vem sendo acompanhado pelo ATUAL7 desde o início. Na quarta-feira (11), porém, tentativa de acesso à movimentação dos autos no sistema do Poder Judiciário maranhense retornou o alerta de que o processo não pode ser exibido de forma pública, como vinha acontecendo.

Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, responsável pelas investigações e denúncia, apesar do evidente interesse público no caso e necessidade de controle social, respondeu que, em razão do processo tramitar em segredo, não possui “permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, como de onde partiu o pedido e quando. Lima Neto sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.

Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.

A justificativa para a suspensão do acesso público à movimentação processual, porém, não foi apresentada.

Os réus não foram encontrados para comentar a ação penal, que segue em tramitação.

Instaurado a partir de representação do deputado Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal apurou que a Policia Militar do Maranhão emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos naquele pleito.

O documento determinava ainda identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral” e mandava transferir policiais envolvidos com política.

Segundo as investigações, o coronel Heron Santos, à época informalmente designado pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Allen Guerra Luongo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro seria o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

Desde que a denúncia foi aceita, em 23 de julho de 2019, a ação penal teve pouco avanço e enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.