Yuri Almeida

O ex-secretário Carlos Eduardo de Oliveira Lula deve passar a enfrentar em primeira instância denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Lula perdeu o foro privilegiado após deixar o cargo no início de abril para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSB, mesmo partido do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino.

Apresentada em agosto de 2018 pelo procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a denúncia é um desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal destinado à rede pública estadual de saúde da história do Maranhão. O caso chegou a ficar travado no ano passado, até o TRF-1 decidir que Lula, à época, era detentor de foro.

Segundo o MPF, o agora ex-titular da SES fraudou e dispensou ilegalmente licitação durante a primeira gestão de Dino com o objetivo de desviar recursos públicos federais e direcionar o dinheiro, sem observância dos critérios legais, para seleção e contratação do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania).

A organização social já é conhecida da Sermão aos Peixes, tendo sido alvo de diversas operações da Polícia Federal por participação no mesmo tipo de esquema criminoso.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal para que seja levantado o sigilo dos autos, o processo segue sigiloso, mesmo ausente qualquer fundamento para sua manutenção.

Na denúncia, Calabrich pede que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e reparação dos danos causados aos cofres públicos em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato de gestão firmado com o instituto para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

A operação ilícita, sustenta o MPF, foi previamente acordada entre o ex-secretário de Saúde do Maranhão e o proprietário e ex-diretor Executivo do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, também denunciado e que chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no bojo da Operação Rêmora, considerada 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a inauguração da UPA ocorreu pelos menos dois meses antes do processo licitatório sequer ter sido concluído pela Comissão Setorial de Licitação da SES.

“Eis que Carlos Eduardo de Oliveira Lula admitiu, possibilitou e deu causa a modificação no contrato de Gestão nº 9/2015/SES, prorrogando seu prazo de vigência, em favor do adjudicatário —que foi beneficiado com os pagamentos em todos os meses subsequentes—, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Trata-se de crime próprio do servidor público que tinha competência para decidir ou influir sobre a modificação do contrato bem como para determinar o pagamento”, afirma Calabrich.

Se condenado, além de pagamento de multa, Lula pode pegar até nove anos de prisão.

Embora tenha participado da inauguração da UPA de Chapadinha e ocupado o cargo de mandatário do Estado quando os fatos ocorreram, o ex-governador Flávio Dino não consta entre os denunciados. Como o esquema apontado na denúncia ocorreu durante sua gestão, ele foi procurado pela reportagem para se manifestar a respeito, mas não retornou o contato.

Procurado pelo ATUAL7, o ex-secretário de Saúde do Maranhão demonstrou irritação e não quis se manifestar a respeito das acusações.

“A assessoria de Carlos Lula relembra que o processo corre em segredo de justiça e sua divulgação constitui crime. Por esta razão, não haverá manifestação acerca do assunto, apesar das reiteradas tentativas do blog de fazê-lo a cada movimentação processual”, disse.

O ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra dos Santos, ex-diretor do IDAC, também foram denunciados. A reportagem não conseguiu o contato deles nem de Aragão.

A decisão sobre mandar o caso para a Justiça Federal do Maranhão ainda não foi tomada, mas o trâmite deve ocorrer nos próximos dias, após o ATUAL7 haver questionado o MPF e o TRF-1 sobre o assunto.

Em resposta à reportagem, o MPF informou que não tinha conhecimento sobre a perda do foro de Carlos Lula, e que solicitou “vista do processo para exame do andamento a ser adotado”.

Já o gabinete do desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso na corte, por ordem do magistrado, informou que o processo encontra-se em fase de intimação dos acusados para apresentação de defesa prévia.

“Ademais, diante da informação de que um dos acusados teria deixado cargo que lhe conferia prerrogativa de foro no Tribunal, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação”, completou.

Na primeira instância, caberá ao MPF do Maranhão analisar a denúncia já apresentada pela PRR-1. Em tese, os procuradores da República que atuam no âmbito local podem ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

A Sermão aos Peixes tem como relator prevento na Seção Judiciária do Maranhão o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal de São Luís.