Yuri Almeida

O Ministério Público do Maranhão instaurou no início de novembro notícia de fato, nome dado ao procedimento que antecede a abertura de inquérito civil público, para apurar se o secretário de Comunicação do Estado, Ricardo Cappelli, cometeu crime de prevaricação.

A suspeita foi levantada pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), em notícia-crime encaminhada ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após Cappelli barrar tentativas do parlamentar de ter acesso a processos de contratações realizados pela pasta no exercício financeiro de 2021.

“O ato do Secretário Estadual de Comunicação ou de qualquer Agente Público em recusar, propositalmente (Dolo), o recebimento de qualquer Requerimento assegurado por lei, configura o crime de Prevaricação, previsto no artigo 3191, do Código Penal”, escreveu o deputado na ação.

O ATUAL7 apurou que Cappelli já foi notificado pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, e tem até o próximo dia 19 para apresentar resposta à acusação. Procurado pela reportagem por e-mail encaminhado à Secom, o titular da pasta não retornou o contato.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso de Cappelli, que abriu querela com o deputado estadual durante a campanha eleitoral de 2022, a investigação buscar saber se, de fato, o titular da Secom determinou a funcionários da pasta que não recebessem os ofícios encaminhados por Yglésio.

Essa de informação, de que os pedidos do deputado deveriam ser ignorados, consta em memorados assinados pelo diretor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, a respeito de fatos relatados por assessores do Núcleo de Distribuição de Expediente da Assembleia Legislativa maranhense, setor responsável pelo encaminhamentos de correspondências externas.

Nos documentos, os servidores da Casa afirmam que a chefe de gabinete do titular da Secom, identificada apenas como Lúcia, teria dito que, “por ordem do secretário [Ricardo Cappelli] não iriam receber os ofícios” encaminhados pelo deputado Yglésio Moyses com pedidos de acesso à informação sobre processos contratuais da pasta referentes ao ano passado.

O não recebimento dos ofícios com os pedidos, ainda segundo a notícia-crime, já havia ocorrido no setor de protocolo da Secom, também no dia 25 de novembro.

Cappelli está no comando da Comunicação do governo maranhense desde janeiro de 2021, quando o Palácio dos Leões ainda estava sob comando de Flávio Dino (PSB), eleito senador em outubro último na chapa que reelegeu Carlos Brandão (PSB) em primeiro turno ao Executivo.

Na quarta-feira (14), ele foi anunciado por Dino como indicado para comandar a Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde o ex-mandatário do Estado do Maranhão foi escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O avanço da ação movida por Yglésio Moyses, porém, pode atrapalhar a indicação para o cargo, segundo em importância na hierarquia da pasta.