Yuri Almeida

A informação equivocada de que teria havido manifestação do Ministério Público Federal do Maranhão no bojo de uma ação penal que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região contra o prefeito do município maranhense de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, retardou o cumprimento integral do acórdão que aceitou denúncia contra o gestor por organização criminosa, lavagem de capitais, desvios de dinheiro público e fraude em licitação.

É o que consta em despacho assinado na última quarta-feira (8) pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado do caso no TRF-1, em Brasília (DF), relacionado às investigações da Polícia Federal na Operação Irmandade.

Segundo o magistrado, a movimentação processual trata apenas de mera ciência do MPF do acórdão da corte federal que recebeu a denúncia, por unanimidade, desde novembro do ano passado, sem dispor de nada mais.

“Assim, retornem os autos à Secretaria para que providencie o cumprimento integral do dispositivo do voto condutor do acórdão”, escreveu.

Com a falha, o TRF-1 terá de seguir aguardando a citação e as intimações necessárias à apresentação de defesa prévia, oitiva das testemunhas de acusação e de defesa e, por fim, interrogatório dos réus, o que tende a atrasar a conclusão final do caso, com absolvição ou condenação dos envolvidos.

Luciano é acusado pelo MPF de fraudar diversos procedimentos licitatórios, mediante as empresas de fachada Ingeo Ambiental, de Palmeirândia, Pine Alimentos e Posto Kiefer, essas duas últimas com endereço cadastral em Pinheiro, relacionados à prestação de bens e serviços. Também de utilizar as chamadas contas de passagem, para ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos valores aportados pelo município, e que teriam sido desviados em favor dos integrantes do esquema.

Apontando na denúncia como “verdadeiro proprietário e administrador das empresas” que integram a suposta organização criminosa, ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

Os delitos apontados teriam sido cometidos entre os anos de 2017 e 2021. Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

Na única manifestação pública sobre a operação da PF, feita em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito de Pinheiro nada falou especificamente sobre os crimes apontados pela investigação. Em tom populista, disse ser “homem responsável e obediente às leis”.

Parte do dinheiro que o MPF diz ter sido desviados tem como origem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 38 milhões. Segundo a apuração, há ainda evidências da permanência do esquema criminoso nos dias atuais.

Além de Luciano Genésio, como é conhecido o gestor municipal, também é réu na ação penal Lúcio André Silva Soares, o Lúcio André Genésio. Embora não conste no registro de batismo, o sobrenome é herança política do pai, José Genésio Mendes Soares, ex-prefeito da cidade, 12ª mais populosa do estado segundo estimativa de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizada na microrregião da Baixada Maranhense.

Também tiveram a denúncia aceita Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, os Irmãos Cebola.

Não à toa, a operação da PF em Pinheiro foi batizada “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema.

Os demais réus são Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.