A informação equivocada de que teria havido manifestação do Ministério Público Federal do Maranhão no bojo de uma ação penal que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região contra o prefeito do município maranhense de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, retardou o cumprimento integral do acórdão que aceitou denúncia contra o gestor por organização criminosa, lavagem de capitais, desvios de dinheiro público e fraude em licitação.

É o que consta em despacho assinado na última quarta-feira (8) pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado, relator convocado do caso no TRF-1, em Brasília (DF), relacionado às investigações da Polícia Federal na Operação Irmandade.

Segundo o magistrado, a movimentação processual trata apenas de mera ciência do MPF do acórdão da corte federal que recebeu a denúncia, por unanimidade, desde novembro do ano passado, sem dispor de nada mais.

“Assim, retornem os autos à Secretaria para que providencie o cumprimento integral do dispositivo do voto condutor do acórdão”, escreveu.

Com a falha, o TRF-1 terá de seguir aguardando a citação e as intimações necessárias à apresentação de defesa prévia, oitiva das testemunhas de acusação e de defesa e, por fim, interrogatório dos réus, o que tende a atrasar a conclusão final do caso, com absolvição ou condenação dos envolvidos.

Luciano é acusado pelo MPF de fraudar diversos procedimentos licitatórios, mediante as empresas de fachada Ingeo Ambiental, de Palmeirândia, Pine Alimentos e Posto Kiefer, essas duas últimas com endereço cadastral em Pinheiro, relacionados à prestação de bens e serviços. Também de utilizar as chamadas contas de passagem, para ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos valores aportados pelo município, e que teriam sido desviados em favor dos integrantes do esquema.

Apontando na denúncia como “verdadeiro proprietário e administrador das empresas” que integram a suposta organização criminosa, ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

Os delitos apontados teriam sido cometidos entre os anos de 2017 e 2021. Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

Na única manifestação pública sobre a operação da PF, feita em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito de Pinheiro nada falou especificamente sobre os crimes apontados pela investigação. Em tom populista, disse ser “homem responsável e obediente às leis”.

Parte do dinheiro que o MPF diz ter sido desviados tem como origem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 38 milhões. Segundo a apuração, há ainda evidências da permanência do esquema criminoso nos dias atuais.

Além de Luciano Genésio, como é conhecido o gestor municipal, também é réu na ação penal Lúcio André Silva Soares, o Lúcio André Genésio. Embora não conste no registro de batismo, o sobrenome é herança política do pai, José Genésio Mendes Soares, ex-prefeito da cidade, 12ª mais populosa do estado segundo estimativa de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizada na microrregião da Baixada Maranhense.

Também tiveram a denúncia aceita Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, os Irmãos Cebola.

Não à toa, a operação da PF em Pinheiro foi batizada “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema.

Os demais réus são Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

O Ministério Público Federal afirma na denúncia apresentada ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que o prefeito Luciano Genésio (PP) desviou recursos públicos de origem federal, estadual e municipal, em proveito próprio ou alheio.

As verbas desviadas, diz o MPF, foram destinadas ao locupletamento ilícito dos membros da organização, especialmente pelo gestor municipal, mediante pessoas físicas e jurídicas interpostas, de modo a ocultar e a dissimular a origem ilícita dos recursos.

Segundo investigações relacionadas à Operação Irmandade, Luciano é quem liderava o chamado “núcleo político” da organização criminosa suspeita de dilapidar os cofres públicos de Pinheiro, município da Baixada Maranhense.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

“O iter criminoso iniciou-se a partir de 2017, com a decisão superior do NÚCLEO POLÍTICO de desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, em proveito próprio ou alheio. Para tanto, de forma preparatória e com o escopo de conferir legitimidade ao esquema delituoso, o denunciado JOÃO LUCIANO SILVA SOARES, na qualidade de gestor do município de Pinheiro/MA, autorizou e promoveu, entre 2017 e 2021, procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços, bem como para realização de obras de urbanização na municipalidade, com a interposição de um NÚCLEO EMPRESARIAL meramente formal”, diz trecho da denúncia.

“O NÚCLEO POLÍTICO definia as fontes dos recursos, as pessoas e as empresas beneficiárias das licitações fraudulentas, geridas de fato pelo próprio prefeito JOÃO LUCIANO SILVA SOARES. Não havia competição. Do montante desviado, a maior parte era destinada ao gestor municipal denunciado, mediante colaboração dos integrantes do NÚCLEO EMPRESARIAL”, conclui o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região), que assina a peça.

Ainda segundo a investigação, mostrou o ATUAL7, a liderança da orcrim era exercida por Luciano Genésio em conluio com seu irmão, Lúcio André Silva Soares, apontado como responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados. Ele também foi denunciado pelo MPF.

Os outros denunciados são Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, conhecidos como “Irmãos Cebola”.

O MPF diz que eles são integrantes do chamado “núcleo empresarial“ do esquema, e que teriam atuado como pessoas interpostas nas empresas de fachada Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer, vencedoras de certames na prefeitura de Pinheiro.

O Ministério Público Federal diz que Luciano Genésio é o “verdadeiro proprietário e administrador das empresas”. Os contratos fraudados no período, em que o gestor municipal pagava de um lado do balcão para receber do outro, ultrapassam R$ 10 milhões.

Também são alvo da denúncia Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.

O prefeito de Pinheiro João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio (PP), foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de prática dos crimes de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e de liderar organização criminosa.

A denúncia foi apresentada no dia 20 de junho, quando ainda estava sob sigilo, no âmbito da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. A peça é assinada pelo procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região).

De acordo com o MPF, Luciano é quem liderava o chamado “núcleo político” da estrutura da organização criminosa, que se locupletou ilicitamente dos cofres públicos do município entre os anos de 2017 e 2021. Os contratos fraudados no período ultrapassam R$ 10 milhões.

A liderança da orcrim, ainda segundo a investigação, era exercida pelo próprio prefeito de Pinheiro em conluio com seu irmão, Lúcio André Silva Soares, apontado como responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados.

O gestor municipal chegou a ser alvo de busca e apreensão e de pedido de prisão, mas foi apenas afastado do cargo, pelo período de pouco mais de um mês.

Além de Luciano Genésio e Lúcio André, foram denunciados Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, conhecidos como “Irmãos Cebola“. O MPF diz que eles são integrantes do chamado “núcleo empresarial“ do esquema, e que teriam atuado como pessoas interpostas em empresas de fachada vencedoras de certames na prefeitura de Pinheiro.

Também são alvo da denúncia Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.

As empresas usadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos são a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) porque Luciano Genésio tem foro especial devido a ser gestor municipal. O relator é o desembargador federal Cândido Ribeiro, mas tem atuado também, como convocado pela corte, o juiz federal Pablo Zuniga.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no “núcleo político”, quanto no “núcleo empresarial”, irmãos entre os participantes do esquema.