A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire aprovou em primeiro turno nessa segunda-feira (10), em votação relâmpago, autorização para a prefeitura contrair um empréstimo bancário de até R$ 30 milhões, em ano pré-eleitoral.
O pedido foi enviado à Casa na semana passada pelo gabinete do prefeito Josimar da Serraria (PSB), e tem como principal argumento a necessidade de realizar pavimentação de vias, aquisição de máquinas e veículos, revitalização turística, construção de quadras poliesportivas e aquisição de bens móveis e imóveis, por meio de CEF (Caixa Econômica Federal).
Apertada, a votação chegou a ficar empatada em cinco a cinco. O voto do presidente da Câmara, vereador Valderly Silva, desempatou pela aprovação do empréstimo.
Aliado de Josimar da Serraria, ao ponto de autorizar o uso das redes sociais do Câmara para promover o gestor municipal, ele fez um discurso efusivo da tribuna em defesa da operação de crédito.
“Prefeito nem toca [no dinheiro]. Quem vai receber são as empresas que forem elencadas no projeto”, defendeu.
A falta de transparência sobre o destino que poderá ser dado ao dinheiro pela gestão municipal, pois sequer já há projetos específicos para uso do recurso, foi criticado pela vereadora Fernanda Melo.
No site da Câmara de Governador Nunes Freire, apesar de possuir uma página para informações sobre matérias que tramitam no Legislativo municipal, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), não é disponibilizada cópia do projeto de lei relativo ao empréstimo, o que dificulta o controle social.
“Baseado em que aprovar um projeto desse? R$ 30 milhões que vão endividar o Município. Ninguém nem sabe onde esse recurso vai ser alocado, assim como os R$ 2 milhões para construção de nossas estradas vicinais, que até hoje ninguém sabe para onde foi o dinheiro, porque a gente não tem estrada, só tem buraco. É inadmissível que esta Casa aprove um projeto desse teor”, disse.
Conforme mostrou o ATUAL7, também por falta de transparência, a gestão municipal é alvo do Ministério Público em apuração sobre possíveis irregularidades em remunerações de funcionários do município, incluindo supostos fantasmas.
A suspeita é de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito.
Josimar da Serraria comanda o município de Governador Nunes Freire desde julho de 2020, quando deixou de ser vice para assumir a prefeitura, em razão da morte de Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca, o Gago, por problemas de saúde em decorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Ainda naquele ano, ele chegou a perder o cargo, em processo de cassação da Câmara de Vereadores posteriormente derrubado em reviravolta do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão, que inicialmente havia confirmado a perda do mandato, por acusações envolvendo exatamente irregularidades no pagamento do funcionalismo e na gestão dos recursos recebidos pelo município para enfrentamento à pandemia do Covid-19.
Ele também é réu em ação penal que tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, relacionada à suspeita de práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público.
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