A Assembleia Legislativa do Maranhão trouxe uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos neste ano, com a aprovação do fim do auxílio-moradia que era concedido aos deputados estaduais.

O levantamento é da Folha de S. Paulo, que mostrou que algumas outras Assembleias estaduais do país continuam a pagar o benefício, gerando o gasto anual de R$ 12,4 milhões com a moradia desses parlamentares.

O decreto legislativo que pôs fim ao auxílio-moradia para deputados estaduais do Maranhão foi aprovado pela unanimidade da Casa, em fevereiro deste ano. O projeto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto do (PCdoB), e pelos membros da Mesa Diretora.

“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou Othelino, à época.

Antes da revogação do auxílio, cada parlamentar maranhense recebia, desde 2010, R$ 2.850,00 para despesas com moradia. Foi a primeira Assembleia Legislativa a extinguir o benefício, servindo de exemplo para as demais do país.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira 28, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Com a aprovação, a proposição precisa agora ser publicada no Diário Oficial da Casa para entrar em vigor.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o projeto é fruto do entendimento de todos os parlamentares da Casa. Ele destacou a a importância da aprovação da matéria.

“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Além de Othelino, assinam a matéria todos os outros integrantes da Mesa: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em meio a discussão sobre a moralidade dos penduricalhos para membros do Ministério Público e magistrados estaduais e federais de todo o país, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa traz publicado, na edição dessa quinta-feira 22, projeto de decreto legislativo do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que extingue o auxílio-moradia dos parlamentares estaduais. A informação é da revista Maranhão Hoje.

O decreto revoga o benefício que foi concedido em 2014, pelo então presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.

De acordo com a reportagem, o auxílio-moradia dos parlamentares havia sido extinto em 2013. No ano seguinte, porém, quando eram fortes os indicativos de que Melo seria eleito, indiretamente, governador, para sucessão de Roseana Sarney, que seria candidata ao Senado, o penduricalho voltou a ser concedido.

À época, Arnaldo Melo beneficiou os deputados não apenas com a volta do auxílio-moradia, mas ainda aumentou as demais gratificações: verba indenizatória de exercício parlamentar, de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil; e a ajuda de gabinete, de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil.

O auxílio-moradia foi fixado em R$ 2.850, apesar da quase totalidade do parlamento ter imóvel na capital.

Além de Othelino, assinam o decreto legislativo, como membros da Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (primeiro vice), Josimar do Maranhãozinho (segundo vice), Adriano Sarney (terceiro vice), Levi Pontes (quarto vice), Stênio Rezendo (primeiro secretário), Zé Inácio (terceiro secretário) e Nina Melo (quarta secretária).