O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, proferiu duas decisões na qual indeferiu o pedido de instituições bancárias no sentido de retornar com a cobrança de empréstimos consignados. As decisões não acolheram as pretensões dos bancos, e mantiveram a suspensão dos descontos nas folhas de pagamentos de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A informação é da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) do Maranhão.

As ações, movidas pelos Bradesco e Itaú/Unibanco, apresentaram como réu o Estado do Maranhão, e buscavam, através de decisão liminar, suspender a aplicação da Lei Estadual nº 11.274/2020, criada a partir de proposta do deputado Adriano Sarney (PV). As instituições queriam que a Justiça determinasse ao Estado do Maranhão, em obrigação de fazer, que procedesse na efetivação regular dos descontos em folha previstos para o pagamento das parcelas.

Em consequência, o Estado deveria repassar os valores consignados em folha referentes aos empréstimos consignados contraídos por seus servidores públicos ativos, inativos e pensionistas junto ao Itaú/Unibanco e ao Bradesco. Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, as instituições alegam que mantém cadastro junto ao Estado do Maranhão por meio de empresa dos seus grupos econômicos, para concessão de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Os bancos ressaltam, ainda, que a referida Lei Estadual é inconstitucional.

“Com efeito, no contexto de pandemia da Covid-19 e de arrocho econômico que a todos atinge, a edição da Lei Estadual nº 11.274/2020, que previu a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores e empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias no Estado do Maranhão e, dessa forma, garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamenta o juiz nas decisões.

O que diz a lei estadual

A Lei Estadual nº 11.274/2020 determina o seguinte: “Ficam, em caráter excepcional, suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.

No artigo 2º, a Lei explica que, pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o órgão pagador da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos.

Outro ponto de destaque diz que, terminado o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão a que se refere o caput, assegurando o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.

Segurança jurídica

Douglas Martins observa que, considerando que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou a ADI nº 6475, no Supremo Tribunal Federal, impugnando a mencionada Lei Estadual nº 11.274/2020, é razoável que se aguarde o pronunciamento da Corte Suprema sobre o tema, a fim de se garantir segurança jurídica.

Para a Justiça, o acolhimento do pedido, de forma urgente, feito pelos bancos teria por consequência o retorno dos descontos em folha dos empregados, com consequências irreversíveis, vez que, acaso rejeitada na sentença a pretensão formulada na petição inicial, não haveria como se restabelecer o estado anterior ao processo. “Ou seja, a tutela de urgência pretendida tem natureza satisfativa e retira por completo qualquer utilidade de eventual provimento final, ao término do processo (…) Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pelos citados bancos”, completou o magistrado.

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander oferecem, juntos, cerca de 150 cursos online gratuitos e abertos para toda a sociedade. As aulas abrangem diversas áreas de conhecimento, como administração, finanças, desenvolvimento pessoal e profissional, informática e idiomas, com cursos que incluem até o ensino da língua chinesa.

Com as novas áreas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), as instituições financeiras investem na oferta de cursos online gratuitos, que mudam a forma e os processos de ensino e aprendizagem. O objetivo é permitir desenvolver competências individuais e aperfeiçoar a formação pessoal e profissional, qualquer que seja o tempo disponível e a localização do aluno. Os bancos aproximam-se, assim, das comunidades a que pretendem servir.

“Em um mundo cada vez mais dinâmico e digital, a educação assume papel importante, porque sempre haverá espaço para aprender, reaprender e se qualificar para novos desafios”, avalia Fernanda Hatanaka, coordenadora de Soluções Educacionais do INFI- Instituto Febraban de Educação. “Neste ponto, os bancos contribuem com um papel social ao oferecer um portfólio de diferentes cursos gratuitos para seus clientes e não clientes, qualificando a sociedade e estimulando a busca pelo conhecimento.”

Entre os cursos mais procurados pelos alunos que participam dos programas gratuitos dos bancos está o de empreendedorismo. De acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), produzida pela equipe do IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade) com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a taxa total de empreendedorismo registrada no país foi de 36,4%, em 2017, o que significa dizer que de cada 100 brasileiros e brasileiras adultos, entre 18 e 64 anos, 36 deles estavam engajados em alguma atividade empreendedora, seja na criação ou aperfeiçoamento de um novo negócio ou na manutenção de um negócio já estabelecido. Em números absolutos, esse percentual representa 49,3 milhões de empreendedores em todo o país.

A Febraban, por meio do programa Meu Bolso em Dia, fez uma parceria com o Sebrae, e desenvolveram materiais de estudo voltados aos empreendedores. No Canal do Empreendedor, disponível no portal do programa (www.meubolsoemdia.com.br) é possível acessar conteúdo ligado ao cotidiano dos empreendedores por meio de matérias, vídeos, infográficos e outros formatos, com informações como dicas para ampliação dos negócios, instruções sobre controle do fluxo de caixa e um passo a passo sobre como se tornar um microempreendedor individual (MEI).

“Quando pensamos no futuro do mercado de trabalho, o empreendedorismo ganha destaque”, diz Fernanda, do INFI. “Seu significado está atrelado a fazer diferente, empregar os recursos disponíveis de forma criativa, assumir riscos calculados, buscar oportunidades e também inovar”, diz ela. “Esta é uma importante competência/ habilidade a ser desenvolvida dentro ou fora das empresas, pois é uma alavanca para o desenvolvimento social e econômico de um país.”

Aulas disponíveis

Certos cursos têm como foco parcelas da população que nem sempre têm sua competência reconhecida no mercado. “Plano de crescimento: como transformar negócios em sucesso”, por exemplo, é o nome do curso lançado pelo programa Itaú Mulher Empreendedora para capacitar mulheres em suas trajetórias profissionais, que, em março, quando completará um ano, terá alcançado cerca de 8 mil mulheres no país, segundo prevê o banco.

As mulheres representam metade da população do mundo e são donas de mais de 40% das empresas registradas na América Latina e no Caribe, como mostra pesquisa do Banco Mundial-IFC Enterprise.  “Trabalhar questões relacionadas ao empreendedorismo feminino está alinhado à estratégia do banco; favorece o desenvolvimento sustentável do nosso negócio e do país; além de trazer ganhos econômicos, com benefícios sociais muito importantes”, afirma Denise Hills, superintendente de Sustentabilidade e Negócios Inclusivos do Itaú Unibanco.

Na Escola Virtual, da Fundação Bradesco, o curso de empreendedorismo e inovação foi o mais buscado no ano passado entre os 95 cursos gratuitos oferecidos pela instituição para quaisquer interessados, acima de 14 anos. Entre os dez cursos mais procurados em 2018 também estão aulas de estratégia de negócios, introdução à administração, finanças pessoais, além de cursos de Excel básico, língua portuguesa e comunicação escrita. A Escola Virtual foi criada em 2001 e até hoje já atendeu cerca de 3,1 milhões de alunos.

Também voltado para empreendedores, o Programa Avançar, do Santander está disponível para clientes ou não clientes da instituição financeira, e o objetivo é apoiar o crescimento das pequenas e médias empresas.

Entre as 44 opções oferecidas estão cursos de idiomas, como inglês, espanhol e chinês; e outros como de finanças básicas para empreendedores, primeiros passos para montar seu negócio, liderança, gestão da carreira, marketing para empreendedores e o direito na vida do empreendedor.  “A intenção é impulsionar a evolução do empreendedorismo no Brasil e fazer os negócios e as pessoas prosperarem”, afirma o superintendente executivo da área de Negócios & Empresas do Santander Brasil, Alexandre Teixeira.

Entre os 16 cursos abertos oferecidos pela UniBB (Universidade Corporativa Banco do Brasil) está o de Gestão Empreendedora e Inovação, que debate, nas aulas online, temas como modelos de negócio, estratégias e o perfil do consumidor. Também estão disponíveis cursos como Prevenção e Combate à Corrupção e o de Liderança, Gestão e Cultura.

Idiomas e informática

Além dos cursos voltados à área de negócios, os bancos oferecem aulas técnicas voltadas ao aprimoramento profissional. É o caso, no Programa Avançar, do Santander, dos cursos de chinês, inglês e espanhol. O curso de chinês, por exemplo, tem 10 módulos de 6 horas de duração cada um, com 10 testes de autoavaliação e uma avaliação final. O aluno aprende a usar palavras e expressões básicas de uso cotidiano, construir frases e orações simples, reconhecer aproximadamente 50 caracteres chineses e um vocabulário de 150 palavras mais comuns em pinyin – sistema desenvolvido pelo governo chinês que faz a ponte entre o alfabeto latino e o chinês.

A Escola Virtual da Fundação Bradesco tem 66 cursos de informática disponíveis para clientes e não clientes, que englobam temas como banco de dados, desenvolvimento de sistemas, desenvolvimento mobile, informática básica, navegadores, sistemas operacionais, entre outros. Em pacote office, a instituição oferece as versões 2007, 2010 e 2013 dos programas Microsoft Access, Excel, Outlook, PowerPoint e Word nos níveis básicos, intermediário e avançado.

De acordo com a instituição, os cursos online são eficientes por terem flexibilidade, e cumprem o papel de dar aos estudantes uma formação com qualidade e diferencial competitivo. “Sua arquitetura digital favorece a autogestão do estudo, por isso, disponibiliza um ambiente virtual completo e que respeita o ritmo e a capacidade de aprendizagem de cada pessoa”, afirmou a instituição, em nota.

Conheça os cursos online gratuitos oferecidos pelos bancos:

Bradesco

A Escola Virtual da Fundação Bradesco oferece 95 cursos gratuitos para qualquer pessoa acima de 14 anos nas áreas de Administração, Contabilidade e Finanças, Desenvolvimento Pessoal e Profissional, Educação e Pedagogia e Informática.

https://www.ev.org.br/

Banco do Brasil

A Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB) tem 16 cursos abertos à comunidade, entre eles o de Gestão Empreendedora e Inovação; Liderança, e Prevenção e Combate à Corrupção.

https://www.unibb.com.br/saiba-mais#/cursos-abertos

Itaú Unibanco

Oferece o curso digital “Plano de crescimento: como transformar negócios em sucesso”, realizado gratuitamente pela plataforma eduK. É um curso de e-learning, em vídeo, voltado para mulheres empreendedoras.

https://www.eduk.com.br/cursos/11-negocios/12252-plano-de-crescimento-como-transformar-negocios-em-sucesso

Santander

Oferece 44 cursos online gratuitos. Entre eles estão os de idiomas, como Inglês, Espanhol e Chinês, além de cursos como Liderança, Comunicação Empresarial, Gestão da Carreira, Finanças Básicas para Empreendedores, Marketing para Empreendedores, e Como Fazer Investimentos, entre outros.

https://www.santandernegocioseempresas.com.br/desenvolvimento/cursosonline.html

Em sua primeira grande reestruturação desde que assumiu o comando do Bradesco, o presidente-executivo, Octavio de Lazari, reduziu o número de vice-presidências da instituição financeira, como parte de um plano para impulsionar a receita.

De acordo com a Reuters, o segundo maior banco privado do Brasil anunciou, nesta segunda-feira 14, redução de seis para quatro no número de vice-presidências executivas, com Josué Augusto Pancini e Mauricio Machado de Minas deixando suas posições, mas mantendo-se como membros do conselho de administração.

As novas diretorias estarão concentradas nas áreas de varejo, alta renda e atacado, enquanto uma nova vice-presidência vai abarcar todas as três unidades de negócios, abrigando as áreas de infraestrutura, tecnologia da informação e recursos humanos.

As mudanças foram anunciadas quase um ano depois de Lazari assumir a presidência-executiva do Bradesco, com o objetivo de aumentar a receita por cliente.

Eurico Ramos Fabri, Cassiano Ricardo Scarpelli e Marcelo de Araújo Noronha continuarão supervisionando as áreas de varejo, alta renda e atacado, respectivamente. André Cano, ficará com a diretoria de infraestrutura, TI e RH, além das áreas pelas quais já respondia, como compliance e jurídico.

Os quatro vice-presidente terão maiores atribuições. A decisão do Bradesco é semelhante à tomada pelo Itaú Unibanco, em 2015.

O Bradesco também informou que Leandro Miranda, diretor-gerente da área de banco de investimento, será promovido para supervisionar a área de relações com investidores. Henrique Lima vai assumir a posição de Miranda no Bradesco BBI.