Cézar Bombeiro
Manobra para barrar convocação de Antônio Araújo pela CMSL vira caso de Justiça
Política

Requerimento de Cézar Bombeiro foi aprovado pelo Plenário da Casa, por unanimidade, desde o mês de maio. Vereador entrou com Mandado de Segurança contra presidente da Mesa

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) ingressou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra uma manobra da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para impedir a convocação do titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, à prestar esclarecimentos à Casa acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, no período chuvoso.

Além de bairros da periferia, principais atingidos por serviços mal executados pela SEMOSP, o documento ressalta ainda a situação calamitosa experimentada por moradores e comerciantes das áreas do Mercado Central e Avenida Kennedy, durante o inverso. Informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital também deverão ser prestadas aos vereadores.

A convocação foi aprovada pelo Plenário da CMSL, por unanimidade, desde o mês de maio deste ano, mas o presidente da Mesa, vereador Astro de Ogum (PR), de acordo com Bombeiro, estaria trabalhando de forma contrária ao cumprimento legal de dar prosseguimento ao decidido pelo Parlamento municipal.

“Particularmente, entendo que um secretário municipal exerce uma função pública e como tal deve satisfação a população, dentro de um princípio democrático de dar uma resposta às pessoas que o elegeram”, ressalta Cézar Bombeiro.

Segundo a assessoria do parlamentar do PSD, o Mandado de Segurança aguarda parecer da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, que cuida da 7.ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada, inclusive, já teria determinado a notificação de Astro de Ogum, requerendo do presidente da Câmara Municipal de São Luís esclarecimentos sobre o caso, para somente então se manifestar sobre o pedido.

Câmara aprova convocação de Antônio Araújo para explicar alagamentos na capital
Política

Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura em São Luís

O plenário Simão Estácio da Silveira aprovou, durante sessão ordinária dessa segunda-feira 21, por unanimidade, o Requerimento nº 154/18, de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que convoca o secretário de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, decorrentes das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.

O líder do PSD na Câmara explicou que o secretário também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer, mas deverá ser ajustada, em breve, pela Mesa Diretora da Casa.

Ao perceber o que havia sido aprovado, vereadores da base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda tentaram reverter à situação, mas já era tarde. O vereador Raimundo Penha (PDT) chegou a evocar o Artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite, mesmo após a proclamação do resultado pelo presidente, que se peça recontagem de votos nominal, o que daria oportunidade de vereadores que não se levantaram anunciarem nominalmente o voto contrário à convocação.

Penha, que é vice-líder do governo, ainda travou uma discussão com o autor do requerimento, afirmando que não debateu o requerimento porque estava aguardando o colega discutir a matéria para poder se manifestar.

Bombeiro, por sua vez, afirmou que optou em não debater a proposição para não alertar os colegas que no momento, segundo ele, estavam desatentos em relação à pauta de votação.

“Como alguns colegas estavam desatentos diante do que estava sendo votado, eu optei em não discutir a matéria para não alertar o que eu estava propondo. Aqui tenho aprendido com os mestres. São vocês que me ensinaram essas estratégias”, declarou.

O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, teve uma discussão muito ríspida com colega Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição. O tucano exigia que não se voltasse atrás no resultado, alegando que seria uma manobra da base. Paulo Victor (PROS) também protestou muito. O presidente Astro de Ogum (PR) disse que o resultado estava homologado.

Câmara já tentou convidar secretário

Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta convocar o titular da Semosp. Em julho do ano passado, o vereador Aldir Júnior (PR) chegou a requerer a Mesa Diretora da Casa, convite ao secretário Antônio Araújo para fazer esclarecimentos sobre as ações e dificuldades para os importantes avanços que se fazem necessários na pasta.

Na época, o parlamentar afirmou que eram necessários os entendimentos entre os legisladores e os gestores municipais, com vistas a resultantes em favor da população. No entanto, o requerimento não foi colocado em votação, devido o vereador Paulo Vitor (PROS) ter solicitado vista. Depois disso, ocorreram outras tentativas, mas as matérias foram rejeitadas ou retiradas de pauta.

MP investiga candidaturas femininas fictícias no PSD, PRB, PRTB e PMB
Política

Candidatos homens dos respectivos partidos ou que se coligaram com as legendas e obtiveram benefício com a ilegalidade deverão ser alvos de impugnação do mandato

O Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Preparatório Eleitoral para verificação de eventuais candidaturas femininas fictícias no Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).

As investigações foram abertas desde o dia 19 de dezembro último, pela promotora de Justiça Marinete Ferreira Silva Avelar, que cuida da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. Ela atendeu a ofício encaminhado, ainda em novembro de 2016, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino – braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o levantamento, o PSD apresentou o quantitativo de cinco candidaturas de pessoas do sexo feminino cujas candidatas não receberam nenhum voto. Já o PRTB e PMB apresentaram, respectivamente, o quantidade de duas candidaturas de pessoas do sexo feminino cujas candidaturas também não receberam nenhum voto; e o PRB apresentou o quantitativo de um candidatura feminina com a votação zerada.

Em tese, esse tipo ação caracteriza fraude eleitoral. Todas as possíveis fraudes ocorreram em São Luís.

Pela legislação eleitoral, os partidos e coligações são obrigados a preencherem as vagas reservadas aos candidatos, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% com candidaturas do sexo feminino e o máximo de 70% com candidaturas do sexo masculino, conforme o artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e os artigos 20 e 67, da Resolução TSE nº 23.455/15.

Se confirmada a suspeita de fraude, deverão ser propostas denúncias contra as candidatas fictícias, por crime de falsidade ideológica. Deverão ser propostas, ainda, ações de improbidade administrativa e também penal, por crime eleitoral, contra as candidatas fictícias e os presidentes municipais dos partidos que abonaram as candidaturas femininas sem voto.

Por orientação de Nicolao Dino, todos os candidatos homens do PSD, PRB, PRTB e PMB que possivelmente se beneficiaram com a ilegalidade deverão ser ações de ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo. O mesmo vale para candidatos do sexo masculino de outros partidos que se coligaram na proporcional com essas legendas.

Neste caso, os alvos seriam os vereadores Cézar Bombeiro (PSD); e Genival Alves e Silvino Abreu, ambos do (PRTB). O PRB e PMB saíram na proporcional como partido isolado e nenhum deles conseguiu fazer pelo menos um vereador.