A Justiça determinou a suspensão imediata de 15 procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de São João Batista e anulação dos respectivos atos de execução. A decisão é do juiz Ivis Monteiro, e foi proferida no último dia 7, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Maranhão.

O município é administrado de fato pelo ex-prefeito da cidade, Eduardo Dominici (PCdoB); e de direito por seu pai, João Cândido Dominici (PSDB).

Além da suspensão, o magistrado estabeleceu o prazo de 48 horas para que sejam apresentadas ao Parquet as cópias de todos as licitações iniciadas até a notificação da decisão. A prefeitura deve, ainda, publicar os avisos de eventuais licitações no Diário Oficial. Em caso de pregões, a publicação deve ser feita no site do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros meios eletrônicos, como determina a legislação.

De acordo com a decisão, em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 1 mil diários a serem pagos, individualmente, pelo prefeito João Cândido Dominici e pelo pregoeiro oficial do Município e presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Sebastião Ricardo França Ferreira.

Segundo o MP-MA, as inconsistências na numeração dos procedimentos licitatórios, a ausência de publicação desses documentos nas edições anteriores do Diário Oficial e a dificuldade em obter os editais demonstram que estavam sendo desrespeitados o direito à igualdade de condições de igualdade a todos os interessados.

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao novo prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici (PSDB), que exonere os familiares empossados no primeiro escalão da administração municipal, mas que não possuem qualificação técnica para ocupar os cargos políticos.

Assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Recomendação n°. 02/2017 foi divulgada pelo Parquet nessa quarta-feira 4, e confirma a serie de reportagens que o ATUAL7 vem publicando desde o início da semana, com base no entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Súmula Vinculante número 13, que trata especificante dos casos de nepotismo.

Para barrar a malandragem nepotista — e a formação de uma estrutura oligárquica no município — o documento expedido pelo MP-MA orienta, ainda, que o prefeito de São João Batista passe a exigir dos nomeados para cargos em comissão, de confiança ou designados para função gratificada que declarem, antes da posse e por escrito, não ter relação de parentesco prevista na súmula do Supremo.

Embora o Ministério Público não tenha divulgado os nomes que deverão ser exonerados, a reportagem apurou que, dos já divulgados por Dominici para ocupar as secretarias do Executivo, pelo dois são confirmados como de parentes. São eles: o estudante de Direito e ex-prefeito da cidade, Eduardo Dominici, que é filho do prefeito e vai comandar a Secretaria Municipal de Administração; e o fisioterapeuta e candidato a vereador derrotado Rogério Dominici, que é sobrinho do prefeito e vai comandar a Secretaria Municipal de Finanças. Há suspeita de que haja ainda outros três familiares do prefeito e um da vice-prefeita, Mayara Araújo Pinheiro (PTdoB), sinecurados na gestão municipal.

Caso não atenda a Recomendação, João Dominici deverá ser alvo, então, de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa proposta pelo MP-MA. O mesmo caminho deve ser traçado pelo órgão para os novos prefeitos Domingos Dutra (PCdoB), de Paço do Lumiar; Magno Bacelar (PV), de Chapadinha; e Arquimedes Bacelar (PTB), de Afonso Cunha. Todos iniciam as respectivas gestões na prática malandra de fazer da administração pública um puxadinho familiar.