Os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Marquinhos Silva (DEM) reuniram assinaturas suficientes e protocolaram, cada, pedidos paralelos para instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de investigar suposto descumprimento nos contratos de concessão do transporte público entre a prefeitura da capital e empresas de ônibus vencedoras do certame.

O requerimento de Carvalho, primeiro a ser formalmente apresentado, ainda na segunda-feira (1º), via sistema eletrônico interno, conta com as 11 assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Casa, e o de Silva tem uma assinatura a mais, mas foi apresentado apenas durante a sessão dessa quarta-feira (3).

Ainda assim, o presidente da sessão, Gutemberg Araújo (PSC), decidiu acolher ambos e encaminhar os documentos para a Procuradoria da Câmara, que deve analisar os termos dos requerimentos para, caso preenchido os requisitos legais, emitir parecer sobre a instalação de duas CPIs ou juntar os dois pedidos e formar apenas uma comissão especial de inquérito, possivelmente com fato determinante da apuração mais abrangente.

Após a emissão do parecer da Procuradoria, caberá ao presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), decidir de instaura ou não a CPI. Pelo regimento interno do Parlamento municipal, o chefe da Casa é o responsável por indicar os vereadores que comporão a comissão. As indicações devem levar em conta a representação proporcional partidária, e o presidente do colegiado deve ser, obrigatoriamente, o autor da proposta.

O requerimento apresentado por Francisco Carvalho conta com o apoio quase integral de vereadores aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) na Câmara. Já o do vereador Marquinhos Silva, de parlamentares da oposição.

A discussão sobre a instalação de uma CPI do Transporte Público de São Luís na Câmara de vereadores surgiu por pressão popular, principalmente nas redes sociais, em meio à paralisação dos rodoviários por quase duas semanas, em que 100% da frota dos ônibus foi mantida nas garagens, prejudicando os mais de 700 mil usuários de transporte coletivo da capital maranhense.

Embora a greve tenha sido encerrada, não houve transparência por parte da gestão municipal sobre a negociação para por fim ao movimento paredista, nem sobre a origem dos R$ 12 milhões que a prefeitura acertou pagar em subsídios às empresas de ônibus até o final deste ano. Deste modo, a CPI pretende também abrir e tornar públicas as planilhas que estabelecem os valores pagos pelo município e pelo usuário final para a manutenção do sistema.

O contrato assinado entre o SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) e a empresa operadora do sistema de bilhetagem eletrônica da capital, a Dataprom, também será alvo da CPI.

Paralelo à discussão sobre a instalação da comissão especial de inquérito na Câmara, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão também abriu fiscalização de acompanhamento, como é chamada internamento esse tipo de apuração, e pretende fazer uma varredura nos contratos do transporte público celebrados pela prefeitura.