SET
Vereadores reúnem assinaturas para criar CPI do Transporte Público de São Luís
Política

Instalação da comissão agora depende do presidente da Câmara, Osmar Filho

Os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Marquinhos Silva (DEM) reuniram assinaturas suficientes e protocolaram, cada, pedidos paralelos para instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de investigar suposto descumprimento nos contratos de concessão do transporte público entre a prefeitura da capital e empresas de ônibus vencedoras do certame.

O requerimento de Carvalho, primeiro a ser formalmente apresentado, ainda na segunda-feira (1º), via sistema eletrônico interno, conta com as 11 assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Casa, e o de Silva tem uma assinatura a mais, mas foi apresentado apenas durante a sessão dessa quarta-feira (3).

Ainda assim, o presidente da sessão, Gutemberg Araújo (PSC), decidiu acolher ambos e encaminhar os documentos para a Procuradoria da Câmara, que deve analisar os termos dos requerimentos para, caso preenchido os requisitos legais, emitir parecer sobre a instalação de duas CPIs ou juntar os dois pedidos e formar apenas uma comissão especial de inquérito, possivelmente com fato determinante da apuração mais abrangente.

Após a emissão do parecer da Procuradoria, caberá ao presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), decidir de instaura ou não a CPI. Pelo regimento interno do Parlamento municipal, o chefe da Casa é o responsável por indicar os vereadores que comporão a comissão. As indicações devem levar em conta a representação proporcional partidária, e o presidente do colegiado deve ser, obrigatoriamente, o autor da proposta.

O requerimento apresentado por Francisco Carvalho conta com o apoio quase integral de vereadores aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) na Câmara. Já o do vereador Marquinhos Silva, de parlamentares da oposição.

A discussão sobre a instalação de uma CPI do Transporte Público de São Luís na Câmara de vereadores surgiu por pressão popular, principalmente nas redes sociais, em meio à paralisação dos rodoviários por quase duas semanas, em que 100% da frota dos ônibus foi mantida nas garagens, prejudicando os mais de 700 mil usuários de transporte coletivo da capital maranhense.

Embora a greve tenha sido encerrada, não houve transparência por parte da gestão municipal sobre a negociação para por fim ao movimento paredista, nem sobre a origem dos R$ 12 milhões que a prefeitura acertou pagar em subsídios às empresas de ônibus até o final deste ano. Deste modo, a CPI pretende também abrir e tornar públicas as planilhas que estabelecem os valores pagos pelo município e pelo usuário final para a manutenção do sistema.

O contrato assinado entre o SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) e a empresa operadora do sistema de bilhetagem eletrônica da capital, a Dataprom, também será alvo da CPI.

Paralelo à discussão sobre a instalação da comissão especial de inquérito na Câmara, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão também abriu fiscalização de acompanhamento, como é chamada internamento esse tipo de apuração, e pretende fazer uma varredura nos contratos do transporte público celebrados pela prefeitura.

Alegação do SET aponta para possível aumento da tarifa de ônibus em São Luís
Maranhão

Se confirmado, este será o terceiro aumento na gestão do prefeito Edivaldo Júnior. Reajuste de 2013 chegou a ocorrer, mas foi cancelado após intervenção do MP-MA

A tarifa de ônibus na capital caminha para um possível novo aumento em breve, o que pode prejudicar os usuários do sistema de transporte público. É o que aponta ofício enviado ao Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), na terça-feira 2, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), e que gerou a ameaça de greve geral dos ônibus em São Luís durante o período carnavalesco.

SET informa aos rodoviários que férias de janeiro e aumento do salário mínimo "impactou fortemente na folha de pagamento", e que por isso não terá como pagar os trabalhadores em dia
Atual7 Aumento da tarifa se desenhando SET informa aos rodoviários que férias de janeiro e aumento do salário mínimo "impactou fortemente na folha de pagamento", e que por isso não terá como pagar os trabalhadores em dia

Segundo o documento, a situação financeira das empresas teria se agravado devido ao período das férias escolares de janeiro deste ano e também devido ao aumento do salário mínimo nacional. Com base nesses dois argumentos, o SET informa aos Rodoviários que o pagamento do salário dos trabalhadores – que deveria cair no quinto dia útil do mês – só poderá acontecer a partir do dia 10, ou seja, após o Carnaval.

Como já é de conhecimento da população, a alegação da falta de recursos para pagar os salários de motoristas, cobradores e fiscais, e a deflagração da paralisação dos ônibus como resposta a essa falta de pagamento, tem sido a brecha utilizada pelo SET e pela SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) para garantir uma nova proposta de reajuste da tarifa para os coletivos de São Luís.

Timeline do aumento

Desde que assumiu o mandato em 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem se esquivado de manter o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando afirmou que o valor então cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo na capital não iria aumentar. Eleito, a primeira polêmica da nova administração começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado.

2013

Em janeiro de 2013, sob ameaça de greve dos rodoviários, o então vice-prefeito de São Luís e atualmente Senador da República, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus.

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT. Não fosse a ação rápida do MP/MA, a população ludovicense estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então, já que a tarifa mais cara ficaria em R$ 2,75.

Aquele seria o primeiro aumento da passagem feito pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

2014

Após 16 dias de greve dos rodoviários, a Prefeitura de São Luís aumentou a passagem em R$ 0,30, sobre a justificativa de que o reajuste era necessário para não onerar os bolsos dos empresários, que firmaram colocar nas ruas 250 ônibus novos até o final daquele ano e mais outros 250 até janeiro do ano passado. Com aumento em 14,2%, a tarifa mais cara, do Sistema Integrado de Transporte (SIT), ficou em R$ 2,40.

Passados mais de dois anos do acerto entre empresários e a SMTT, porém, apenas pouco mais de 300 novos ônibus estão circulando pela capital.

Naquele ano, além do aumento da passagem, Edivaldo também acabou com a chamada “domingueira”, desconto de 50% na passagem de ônibus aos domingos, concedidos aos usuários do transporte público de São Luís pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB).

2015

Nove meses depois, em março de 2015, a SMTT e o SET anunciaram um novo reajuste nas tarifas de ônibus. Como pode ocorrer agora em 2016, a decisão ocorreu um dia depois de o sistema de transporte da capital entrar em acordo para evitar a deflagração de greve dos rodoviários.

Também como neste ano - em 2013 e 2014 - a justificativa para o aumento, além do reajuste dos preços dos combustíveis, foi o reajuste dos salários dos rodoviários, isto é, o pagamento de acordo com o novo salário mínimo.

A passagem dos ônibus do sistema de integração, a mais cara, pulou dos R$ 2,40 para os ainda atuais R$ 2,60.

Duzentos e dez ônibus foram assaltados em São Luís de janeiro e maio deste ano
Maranhão

De acordo com o SET, média é de 40 assaltos a ônibus por mês, maior que a registrada no ano passado

O número é estarrecedor. De acordo com as estatísticas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o total de duzentos e dez ônibus foram assaltados de janeiro e maio deste ano, na capital do Maranhão. A média de ônibus alvos de bandidos, de 40 por mês, já é maior do que a registrada no ano passado. A informação é do G1 MA.

Segundo a reportagem, que alertou o assalto de mais um coletivo, na noite dessa sexta-feira (9), no Centro da capital, um motorista de ônibus disse que já perdeu as contas de quantas vezes passou pela mesma situação. Para ele, a volta para casa é sempre uma incerteza.

- Só sabe que sai. Se volta, não sabe. Se volta, né, bom, com saúde - lamentou.

O levantamento foi feito poucos dias após a morte do estudante Rondinele Ferreira da Costa, de 18 anos, foi baleado na cabeça dentro de um ônibus no bairro da Cohab, na última segunda-feira (4), durante um assalto em plena luz do dia. Ele não resistiu e morreu na madrugada de terça.

Até agora, além de ninguém ter sido preso, horas após o anúncio da morte do estudante, o secretário adjunto de Marketing e Mídias Sociais do governo Flávio Dino, Marco Aurélio Pereira, utilizou um perfil fake que mantém no microblogging Twitter - e que atualiza no horário de trabalho, em um prédio anexo ao Palácio dos Leões - para chacotear com a falta de segurança nos coletivos públicos, de responsabilidade da Polícia Militar do Maranhão.

Debochado, Aurélio chegou a deletar o tweet após pressão popular, mas ainda assim manteve o tom patético: "O fato de alguém ocupar cargo público não retira de si o direito a cidadania. O cargo é temporário, mas a cidadania é vitalício", debochou.

Aumento da passagem: Edivaldo não cumpriu promessa de entrega de 500 novos ônibus
Política

Prefeitura de São Luís entregou apenas 221 coletivos até agora, menos da metade prometida pelo petecista em junho do ano passado

Apesar de todo dinheiro público torrado nas últimas semanas com veiculações publicitárias na TV, rádio, impresso e internet para ludibriar a população, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não conseguiu cumprir a promessa de entregar 500 novos coletivos até janeiro deste ano, feita à Justiça em julho do ano passado, como justificativa para o aumento anterior da tarifa de ônibus na capital, quando a passagem subiu em R$ 0,30.

Acompanhado do governador do Maranhão, prefeito Edivaldo faz festa com entrega atrasada de parte dos ônibus que deveriam ser novos
Divulgação Simulação Acompanhado do governador do Maranhão, prefeito Edivaldo faz festa com entrega atrasada de parte dos ônibus que deveriam ser novos

Além de entregar veículos usados como se fossem novos, a última entrega de ônibus aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, realizada há quase três semanas, contabilizou apenas 221, menos da metade do prometido.

Pelo acordo firmado com o Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho, Edivaldo deveria ter entregue o total de 250 até 31 de dezembro de 2014, e a outra metade até o dia 31 de janeiro deste ano, única solução apresentada pelo prefeito para tirar das ruas da capital a frota de coletivos mais antiga do país.

No último dia 3, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura de São Luís, que é gestora do sistema de transporte público, fez uma nova promessa, ao apresentar um novo calendário para a entrega total dos veículos. O prazo, porém, expira na próxima terça-feira (31), e deve ser novamente descumprido.

Bilhete Único

Edivaldo Holanda Júnior prometeu que prefeitura exigiria renovação da frota em 500 novos ônibus, sendo 250 só no passado
Prefeitura de São Luís Não cumpriu Edivaldo Holanda Júnior prometeu que prefeitura exigiria renovação da frota em 500 novos ônibus, sendo 250 só no passado

Outra promessa descumprida por Edivaldo Júnior foi a implantação do Bilhete Único, feita ainda durante a campanha eleitoral de 2012, quando levou a prefeitura por seu antigo adversário, o tucano João Castelo, enfrentar junto à população o mesmo problema de sua gestão: o aumento desenfreado da passagem de ônibus.

A Prefeitura de São Luís teria prazo até o dia 30 de novembro de 2014 para ter contratado a bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e Bilhete Único, para combater fraudes nas passagens.

Próximo de disputar a reeleição, Edivaldo Holanda Júnior deixou a promessa passar em branco, não tocando mais no assunto com o seu secretariado e muito menos com a população.

Novo aumento

Responsável pelo cumprimento do acordo que garantiria a reestruturação do transporte coletivo com a renovação da frota em 500 ônibus, o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Canindé Barros, que é engenheiro civil, anunciou na última sexta-feira (27) um novo aumento nas tarifas de ônibus, agora em 16%.

Somado ao anterior, os dois aumentos da passagem de ônibus na gestão do prefeito Edivaldo chegam a 39% em menos de nove meses, o que representa 8% a mais do que o solicitado pelos empresários do setor no ano passado.

Com o novo aumento, que começou a ser aplicado desde as 0h deste domingo (29), o valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos de São Luís subirá de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passarão de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90.

Maranhão

Empresários não efetuaram o pagamento correspondente a 40% do salário

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), José Luis Medeiros, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) deflagrou indicativo de greve geral, por tempo indeterminado, a partir das primeiras horas desta quarta-feira (25), caso as empresas de transporte continuem descumprindo a Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho.

De acordo como documento, assinado pelo presidente STTREMA, Gilson Ribeiro Coimbra, os empresários do sistema coletivo de São Luís não realizaram o pagamento correspondente a 40% do salário, que deveria ter sido feito até a última sexta-feira (20).

Em decisão unânime, o sindicato informou que, para que não ocorra a greve de ônibus em São Luís, aguardará até esta terça-feira (24) como prazo final para o pagamento em atraso.

Categoria ameaça paralisar as atividades por tempo indeterminado
Divulgação Salve-se quem puder Categoria ameaça paralisar as atividades por tempo indeterminado