A partir desta segunda-feira 30, servidores do Poder Judiciário estadual, que completarão 48 dias em greve, realizarão uma ação social todas as noites em frente a sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, localizada na Praça Dom Pedro II, em São Luís: o “Sopão da Conciliação”, que será distribuído para a população carente da capital das 20 horas às 5 horas.

Na última sexta-feira 27, último dia da Semana Nacional da Conciliação, por determinação do desembargador Jamil Gedeon, uma audiência de conciliação entre a administração do TJ-MA e o Sindicato dos Servidores da Justiça do (Sindjus) Estado do Maranhão chegou a ser realizada, no intuito de encontrar uma solução consensual que ponha fim pacífico à greve e possibilite o retorno da categoria às suas atividades normais. Porém, diante do impasse criado pelo representante do Judiciário, o diretor-geral Herbet Pinheiro Leite, os servidores decidiram manter a greve e deflagrar a nova ação.

A ideia, segundo o comando do movimento paredista, é chamar a atenção da sociedade para a real situação em que o TJ-MA se encontra na gestão de Cleonice Freire, que, segundo o Sindjus, se recusa a negociar a solução razoável e dentro da lei para o pagamento das perdas inflacionárias constitucionais da categoria, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%.

Além das ações em frente ao prédio do TJ-MA, o sindicato tem ainda cobrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o desarquivamento do pedido de inspeção financeira na administração do Judiciário maranhense, que tem preterido um direito constitucional dos servidores, que é a recomposição do poder de compra da categoria que está sendo corroído, mês a mês, pela inflação, mas inexplicavelmente encontra recursos e argumentos para pagar todos os pleitos da magistratura.

O “Sopão da Conciliação” será precedido com um ato ecumênico. As entidades sindicais e organizações não-governamentais que quiserem colaborar voluntariamente com a ação social poderão entrar com a Secretaria Geral do Sindjus e falar com Edi, por meio dos telefones: 98 3232-5497 ou 98 251-5796.

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) protocolou indicação e um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com propostas de mediação de um acordo que possa pôr fim à greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Sousa Neto explicou que o requerimento n.º 11/2015, que pede que, após ouvido o Plenário da Casa, seja constituída uma Comissão Parlamentar Especial Suprapartidária, composta no mínimo por um deputado de cada Bloco Parlamentar e partidos isolados, com intuito de tentar intermediar um acordo que ponha fim, amigavelmente, à greve geral dos servidores do Judiciário maranhense.

Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Servidores de Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão deflagrou greve-geral, no dia 13 de outubro passado, em virtude da reivindicação não atendida até o presente momento, do pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias da categoria, referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, no índice acumulado de 6.3%, de acordo com cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Dentro deste propósito e à luz das atribuições legais preconizadas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Comissão Especial Suprapartidária, que ora requer a criação, teria como missão temporária intervir junto ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Sindicato representativo dos servidores da Justiça para, democraticamente, buscar uma solução consensual legal e harmônica que ponha fim pacificamente ao movimento paredista”, afirma Sousa Neto em sua proposição.

O deputado esclareceu ainda que esta proposta visa ao mesmo tempo garantir o direito constitucional dos servidores e a retomada plena da prestação jurisdicional da sociedade maranhense. “Eu fiz essa solicitação, esse requerimento para que esta Casa tenha o mínimo de sensibilidade e busque o melhor entendimento entre o Executivo e o Poder Judiciário”, explicou.

Servidores do Judiciário Estadual, em greve geral chegando ao 39º dia, realizam segunda-feira 23 ato de protesto na cerimônia de abertura da 10ª Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que será realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís, no Calhau, na capital.

A categoria reivindica a recomposição das perdas inflacionárias de 6,3% e aproveitará o evento que será realizado em simultâneo em todo o país para exigir uma audiência de conciliação para por fim ao impasse. A mobilização está marcada para começar a partir das 9 horas, em frente ao Fórum.

O ato é em protesto pela falta de conciliação da Presidência do TJ-MA com os servidores. Eles reclamam que, apesar do tribunal chamar a sociedade para conciliar, no entanto, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do Judiciário maranhense, não esboça qualquer movimento no sentido de resolver a problemática que levou a categoria a cruzar os braços.

Embora os servidores estejam em greve geral e a adesão tenha sido massiva, o TJ-MA decidiu ainda assim agendar o total 13.193 audiências para serem realizadas durante a 10ª Semana Nacional de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira 27, espalhadas pelas varas e juizados de São Luís e do interior do estado, número superior ao agendado no ano passado, quando foram programadas 10.726 audiências. A paralisação da categoria, além de tornar lento, pode comprometer o andamento de mais da metade dos processos.

Servidores públicos do Poder Judiciário Maranhense, em greve desde o dia 13 de outubro, realizaram nesta quarta-feira 21 uma passeata de protesto pelas ruas do Centro de São Luís, pelo pagamento das perdas inflacionárias de 6,3%.

Os grevistas se concentraram em frente à Biblioteca Benedito leite, na Praça Deodoro, no início da manhã e seguiram em direção prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão, Aníbal Lins, a greve está consolidada e fortalecida, com praticamente 100% de adesão em São Luís e no interior do estado. "Desde o começo que estamos conseguindo uma forte adesão da categoria, que luta contra o não pagamento da recomposição salarial das perdas inflacionárias ", disse o sindicalista.

Greve

A paralisação dos servidores do Judiciário maranhense atinge praticamente todas as comarcas do Maranhão.

A categoria pede o envio do Projeto de Lei que aguarda o parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal. Em seguida, o projeto seguirá para decisão plenária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e só assim poderá seguir para a Assembleia Legislativa e, em caso de aprovação, para a sanção ou veto do governador Flávio Dino.