Pelo menos dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino, do PCdoB, protocolaram junto à Procuradoria Geral da República (PRG), nesta terça-feira 24, um pedido conjunto de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, filiado ao partido do governador.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. Apenas o PMN, do deputado estadual Eduardo Braide, que também faz oposição a Dino, não assina o documento. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição Federal - baixe a íntegra do pedido de intervenção.

Segundo o documento, o motivo para a intervenção é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando expressamente que todos os batalhões do estado passem a monitorar os adversários políticos de Dino e os prefeitos municipais, que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.

Assim que a espionagem aos opositores foi revelada, o governador Flávio Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Ontem 23, ao comentar sobre o pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter, acusando o que ele definiu como “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política.

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem 'tapetão'. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, postou o comunista.

Foi protocolada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, nesta segunda-feira 29, uma Representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que seja feito pedido de intervenção federal no Estado, pelo descumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

De autoria do advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o documento afirma que o comunista, mesmo com a Lei do Piso em pleno vigor, vem se mantendo inerte em implementar o reajuste de 11,36% nos salários dos docentes, que reincidiria o vencimento-base de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“Como assim é a presente situação no vertente caso, e até o momento o Governador Flávio Dino ainda não se dignou ao cumprimento e execução da aludida lei, é plenamente possível a decretação da intervenção federal da União no Estado do Maranhão, em razão os motivos ensejadores alhures explanadas, nos ditames do art. 34, inc. VI da CRFB/1988”, justifica Serejo em um dos trechos do documento.

Na Representação, é solicitado que o pedido de intervenção federal no Estado do Maranhão seja feito pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como Chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Questionado pelo Atual7 se a Seccional maranhense não se esquivaria do pedido, o advogado Michel Serejo, que é ainda professor universitário, declarou que acredita na atuação independente da Ordem. “Acredito que a OAB deve ter atuação independente de governos. Seu mister é promover a justiça e combater o descumprimento das leis da República, velando sempre pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Falei com o presidente e ele afirmou que hoje mesmo deve encaminhar a solicitação ao Pleno de conselheiros”, declarou.

Sobre a motivação da Representação, ele afirmou que, por também ser professor, acha injusto que os colegas de profissão ainda não tenha sido contemplados pelo governador do Maranhão com o reajuste salarial com base no piso nacional. “Sou professor, e do mesmo modo sinto como seria muito injusto aos colegas professores da educação básica não terem sido contemplados com esse percentual tão razoável e em um patamar que consideramos viável de ser implantado imediatamente”, justificou.

Abaixo, a íntegra do documento:

Ato público

Também por conta do descumprimento do governador Flávio Dino em reajustar o salários dos professores como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério, está marcado para a próxima quinta-feira 3 um ato público em defesa da educação e do educador.

A manifestação acontece a partir das 8 horas na Praça Deodoro, Centro de São Luís, e está sendo convocada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP), grupo dissidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Eles denunciam que a atual direção do sindicato não representa mais a categoria por fazer parte da atual gestão estadual, como Odair José, que foi nomeado presidente da Comissão Central de Licitação; Wiliam Dickson, nomeado secretário adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Mardem Ramalho, nomeada assessora na Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Além deste, o atual presidente do Sinproesemma, Júlio Guterres, também teria sido nomeado assessor especial da Secap.