Os diretores de Comunicação Social e de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente, Carlos Alberto Ferreira e Eduardo Pinheiro Ribeiro, foram representados no Ministério Público do Maranhão, nessa terça-feira 2, por ato de improbidade administrativa.

Produzida pelo escritório Serejo Advocacia e Consultoria Jurídica, a representação é movida pelo editor do ATUAL7, Yuri Almeida, e foi encaminhada diretamente para a 29º Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, de responsabilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves. A promotoria é a autora do pedido na Justiça que culminou com a obrigatoriedade da AL-MA em divulgar o vencimento bruto de todos os deputados e servidores da Casa.

Conforme noticiado e repercutido em todo o Maranhão, Almeida foi vítima de grave atendado à liberdade de imprensa, informação e de expressão durante investigações sobre a existência de funcionários fantasmas abrigados na folha de pagamento do Poder Legislativo maranhense.

O caso ocorreu no dia 27 de junho último, no setor de RH da AL-MA.

O blogueiro buscava a confirmação – por meio do acesso aos vencimentos e ficha funcional – de que a diretora-adjunta do setor, a advogada Luana Saboia de Almeida, era lotada no cargo e recebia seus vencimentos religiosamente em dia sem precisar comparecer ao local de trabalho. Enquanto aguardava atendimento por parte do diretor de Recursos Humanos, Almeida foi surpreendido com a entrada de três seguranças, que o expulsaram do local sob ameaça de uso de força. Toda a ação cangaceira, segundo os próprios seguranças, teria ocorrido por ordem direta do diretor de Comunicação da Casa, que determinou ainda ao diretor de RH que não recebesse o blogueiro.

De acordo com a legislação, devido ao grave ocorrido, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro praticaram ato de improbidade administrativa e infringiram ainda a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao negarem as informações públicas solicitadas pelo editor do ATUAL7. O ilícito contra o princípio da moralidade administrativa chegou a ser repetido posteriormente por Alberto, em nota oficial.

Luana Saboia de Almeida é filha do juiz Luiz Gonzaga de Almeida.

Na representação, Yuri Almeida pede que os diretores de Comunicação e de RH da Assembleia Legislativa do Maranhão sejam acionados por ato de improbidade administrativa por terem agido de forma marginal, isto é, à margem do que determina a lei, e que a Casa seja obrigada a fornecer as informações solicitadas sobre a lotação de Luana Almeida, no prazo máximo de 15 dias. A AL-MA deve ainda passar a dar publicidade dos atos oficiais necessários a uma gestão pública transparente e democrática, tais como passar a publicar em seu Portal da Transparência ou em páginas especiais de sua Agência de Notícias os gastos mensais e detalhados dos 42 deputados com a verba indenizatória e diárias.

Caso a representação seja aceita pelo MP-MA e julgada procede pela Justiça, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro podem ainda ser condenados à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos, além do pagamento de multa.

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil foi acionada para investigar o caso e solicitar as providências que garantam o cumprimento de princípios e garantias constitucionais. Uma ação também foi protocolada por Yuri Almeida no Juizado Especial da Fazenda Pública, já tendo sido designada a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 10 horas do dia 10 de novembro deste ano.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deu início a uma manobra para livrar a diretora adjunta de Recursos Humanos da Casa, a advogada e empresária Luana de Saboia Almeida, da condição de funcionária fantasma.

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Na última quinta-feira 14, o RH da AL-MA recebeu um carimbo para validar documentos que deverão ser assinados por Luana, como forma de ludibriar o Ministério Público do Maranhão. Após obter na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a relação completa de todos os deputados e lotados na Casa, o órgão apura agora a quantidade, nomes e valores de todos que recebem pelo Poder Legislativo estadual, para entrar com um pedido de ressarcimento aos cofres públicos de todo o dinheiro embolsado de forma ilícita pelos fantasmas, e de improbidade contra seus empregadores.

Contudo, a AL-MA pretende usar o carimbo para criar a falsa impressão de que Luana assinou e carimbou documentos na Casa durante esse período em que permanece como fantasma, como forma de tentar fazer o MP-MA acreditar que ela sempre trabalhou.

Lotada justamente no cargo responsável por cuidar do quadro de pessoal da Assembleia, Luana de Saboia Almeida está entre os parentes de membros do Tribunal de Justiça do Maranhão que não precisam comparecer à AL-MA para receber seus vencimentos em dia. Seu pai é o juiz Luiz Gonzaga de Almeida Filho, que em evento recente de magistrados ameaçou processar quem divulgar a sinecura da filha. Filiada ao PMDB desde 2007, Luana é quem comanda o diretório municipal da legenda em Humberto de Campos, onde a sua mãe e esposa de Gonzaga Almeida, Maria Neide de Saboia Almeida, disputa o controle da prefeitura da cidade nas eleições deste ano, pelo PSDB.

Foi durante investigações sobre a sinecura da filha do magistrado, inclusive, que o editor do ATUAL7 foi expulso por seguranças do setor de RH da AL-MA, em ato de abuso de autoridade ordenado pelo diretor de Comunicação Social da Casa, Carlos Alberto Ferreira.

Pelo alto cargo, a advogada e empresária embolsa religiosamente o salário de salário de R$ 9.707,19 (nove mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos), o que já lhe rendeu o total de R$ 155.315,04 (cento e cinquenta e cinco reais, trezentos e quinze mil e quatro centavos) do total de R$ 1.177.716,60 (hum milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos) retirado dos cofres públicos da AL-MA, de fevereiro do ano passado a junho deste ano, para bancar ela e outros filhos e até sobrinhos de desembargadores maranhenses.

O deputado Wellington (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para criticar o grave atentado à liberdade de imprensa e de informação contra o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, durante investigação sobre a existência de funcionários fantasmas na Casa. Na segunda-feira 23, o blogueiro apurava a informação de que a diretora-adjunta do RH, Luana Saboia Almeida, recebe seus vencimentos sem precisar ir trabalhar, quando foi expulso do setor por dois seguranças da AL-MA.

“Não há necessidade disso. A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo. Todos os assessores de comunicação, jornalistas, blogueiros precisam desenvolver suas atividades com liberdade”, cobrou.

O seguranças, que são policiais militares cedidos pelo Comando Geral para o Poder Legislativo estadual, foram identificados como Major Diógenes Azevedo e Sargento Vasconcelos. Uma segurança, mulher, ainda não identificada, também participou da ação. A informação dada por eles é que a ordem para a expulsão do blogueiro teria partido do diretor de Comunicação da AL-MA, Carlos Alberto.

Para Wellington, o caso precisa ser acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da AL-MA e esclarecido pelo diretor de Comunicação. O pedido foi feito durante o discurso ao próprio presidente da comissão, deputado Júnior Verde (PRB).

“Que a gente possa averiguar o que realmente aconteceu, conversar com o diretor de Comunicação Carlos Alberto, para que a gente possa reparar esse equívoco. Que a gente possa verificar o que realmente houve, deputado Júnior Verde. Averiguar os detalhes. Não há necessidade disso. Então, fica aqui o nosso pedido de acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos sobre esse episódio envolvendo o blogueiro Yuri do ATUAL7, para que isso não aconteça com outros jornalistas”, alertou o deputado do PP.

Nenhum dos outros parlamentares presentes da sessão comentou o assunto. Nem mesmo o presidente da CDH.

Desde que o ATUAL7 iniciou uma serie de reportagens sobre a existência de funcionários fantasmas na Assembleia, Wellington foi também o único deputado a cobrar publicamente ao presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), que aja com transparência e que pare de dificultar o acesso à lista de todos os deputados e servidores da AL-MA com seus respectivos vencimentos e lotação.

A farra de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Maranhão vai de pequenos cargos em gabinetes de deputados a altos cargos de direção na Casa. Nos mais altos, a farra chega, inclusive, no Recursos Humanos, setor responsável justamente por cuidar do quadro de pessoal da AL-MA, mas por onde recebe sem trabalhar a advogada Luana Saboia Almeida.

Luana foi nomeada no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa desde o dia 12 de fevereiro do ano passado, inicialmente no cargo em Comissão Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar. Um mês depois, por ordem do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ela ascendeu de cargo, sendo nomeada como diretora Adjunta de Recursos Humanos, Símbolo Isolado-1, com vencimentos comparados ao de um secretário de Estado, que é de quase R$ 10 mil.

A sala onde ela deveria estar trabalhando fica exatamente ao lado da sala de seu chefe, o diretor-geral de Recursos Humanos da AL-MA, Eduardo Pinheiro Ribeiro, filho da ex-deputada Telma Pinheiro.

Ela é filha do desembargador Luiz Gonzaga de Almeida Filho e da candidata a prefeita de Humberto de Campos, Neide Saboia. No município onde a mãe busca o controle dos cofres públicos, ela tem ainda uma irmã, a vereadora Gardênia. Antes de virar funcionária fantasmas na AL-MA, Luana era lotada no cargo em comissão de assessora parlamentar do gabinete do então deputado federal e atual suplente de senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA).

Casa do Povo

Levantamento do ATUAL7 aponta que Luana Saboia Almeida não é a única filha de membro do Poder Judiciário maranhense a receber altos rendimentos pela Casa.

Também estão lotados no quadro de pessoal da AL-MA a filha da desembargadora e ex-presidente do TJ-MA, Cleonice Freire, Themis Silva Freire; a filha do desembargador Jamil Gedeon, Mizzi Gomes Gedeon; o filho do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos; o filho do desembargador Jorge Rachid, Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho; e o sobrinho do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, Gustavo Araújo Vilas Boas.

Além destes, o próprio presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador Cleones Cunha, também tem empregado na AL-MA um sobrinho, o advogado Carlos Seabra Coelho.

Manobra

Apesar de ter acordado com o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e São Luís, de que entregaria os nomes e rendimentos de todos os deputados e servidores da Casa, a Assembleia Legislativa do Maranhão aplicou um zignal na Justiça e entregou apenas o salário líquido de todos, que é quando os vencimentos já estão abatidos com impostos e outras deduções.

A manobra, contudo, não logrou êxito.

Mais cedo, o magistrado ordenou que a Casa cumprisse com o determinado, e forneça a lista completa dos deputados e servidores da AL-MA com seus respectivos vencimentos brutos. O prazo para cumprimento da determinação é de 24 horas.