O ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, retornou ao cargo pelo menos dois prefeitos que haviam sido afastados por determinação da própria Justiça, após calote nos servidores públicos municipais. As duas decisões foram tomadas num intervalo de menos de 30 dias.

No dia 11 de novembro último, Guerreiro Júnior retornou ao cargo o prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’ (DEM). Ele havia sido afastado um dia antes, em virtude dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. Além do afastamento, na mesma decisão, o Judiciário determinou o bloqueio de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao pegar o caso naquela sexta-feira, porém, o magistrado alegou que o afastamento de Queiroz do cargo poderia causar graves prejuízos à população do município, e ainda justificou que não havia provas suficientes que justificassem a manutenção de seu afastamento. Na mesma decisão, Guerreiro Júnior determinou, ainda, o imediato desbloqueio dos 50% dos recursos do FPM e do Fundeb.

Nessa quinta-feira 8, durante o plantão judicial de 2º grau, foi a vez do prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres (PDT), retornar ao comando do município. Ele havia sido afastado pela Justiça, até o fim do mandato, sob o objetivo de proteger o patrimônio municipal e garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.

Guerreiro se baseou no mesmo argumento, de que a continuidade do agastamento de Marcelo Jorge do comando do Executivo municipal, resultaria na permanência da inadimplência da prefeitura com o funcionalismo público.

Em defesa da verdade e em respeito à opinião pública, o prefeito do município maranhense de Godofredo Viana, Dr. Marcelo Jorge Torres (PTC), rebateu em Nota de Esclarecimento as denúncias de que seria proprietário da Fazenda Frexal, situada no povoado Aurizona, situada no município.

Na Nota, Dr. Marcelo enfatizou ainda que milhares de famílias do município sobrevivem há mais de 100 anos da atividade de garimpo, e esclareceu que, na região, a exploração de ouro vem sendo feita pela empresa canadense Aurizona.

Confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Para determinar em definitivo a verdade dos fatos noticiados pela imprensa local e nacional, esclareço a respeito da equivocada vinculação pela Polícia, relacionando o meu nome na operação intitulada "Febre do Ouro", realizada nessa semana no município de Godofredo Viana, e informo que:

A Fazenda escolhida para a referida operação policial pertence ao meu genitor, o senhor Ronaldo Torres, não sendo de minha propriedade, informação pronunciada de forma equivocada pelo delegado regional de Zé Doca, Henrique Mesquita, em atitude constrangedora que, quando antes da ação policial o padrão da conduta de proteção de um cidadão exige uma antecipada investigação.

Informamos ainda que há mais de 100 anos, há atividade de garimpo na região feita por moradores. Atualmente, a extração de ouro no município vem sendo feita de forma empresarial pelo grupo Aurizona.

A Prefeitura de Godofredo Viana vem trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população e sempre esteve mobilizada com o poder público da região para enfrentar os problemas sociais e ambientais. Estamos a disposição da imprensa para outras informações”.

Marcelo Jorge Torres
Prefeito de Godofredo Viana