O ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, retornou ao cargo pelo menos dois prefeitos que haviam sido afastados por determinação da própria Justiça, após calote nos servidores públicos municipais. As duas decisões foram tomadas num intervalo de menos de 30 dias.

No dia 11 de novembro último, Guerreiro Júnior retornou ao cargo o prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’ (DEM). Ele havia sido afastado um dia antes, em virtude dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. Além do afastamento, na mesma decisão, o Judiciário determinou o bloqueio de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao pegar o caso naquela sexta-feira, porém, o magistrado alegou que o afastamento de Queiroz do cargo poderia causar graves prejuízos à população do município, e ainda justificou que não havia provas suficientes que justificassem a manutenção de seu afastamento. Na mesma decisão, Guerreiro Júnior determinou, ainda, o imediato desbloqueio dos 50% dos recursos do FPM e do Fundeb.

Nessa quinta-feira 8, durante o plantão judicial de 2º grau, foi a vez do prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres (PDT), retornar ao comando do município. Ele havia sido afastado pela Justiça, até o fim do mandato, sob o objetivo de proteger o patrimônio municipal e garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.

Guerreiro se baseou no mesmo argumento, de que a continuidade do agastamento de Marcelo Jorge do comando do Executivo municipal, resultaria na permanência da inadimplência da prefeitura com o funcionalismo público.

Um calote de quase meio milhão de reais na Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que já dura mais de um ano, pode levar o prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o Queiroz (DEM), à cassação do mandato.

Referente ao período de maio de 2014 a julho de 2015, o débito vem sendo negligenciado deliberadamente pelo prefeito, o que acabou levando o Ministério Público do Maranhão a mover uma ação civil pública contra ele por ato de improbidade administrativa, devido ao prejuízo causado ao erário com a violação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Ação, além da perda da função pública, o MP-MA requer que Queiroz seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida. Entre os pedidos está ainda a condenação do prefeito de Monção à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro pedido é a condenação do prefeito Queiroz ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.

Caso o chefe do Executivo municipal tenha o mandato cassado pelo calote aplicado na Cemar, assume em seu lugar a vice-prefeita de Monção, Tereza Letícia de Melo Muniz (PR), rompida com o prefeito.